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POLÍTICA NACIONAL Terça-feira, 11 de Junho de 2024, 08:31 - A | A

Terça-feira, 11 de Junho de 2024, 08h:31 - A | A

JUROS SOBRE JUROS

Governo Lula entra com pedido para STF não anistiar dívida do RS após desastre

Fux avaliará essa possibilidade diante da nova manifestação da União

 

Em manifestação ao ministro Luiz Fux, a AGU afirmou que já tomou as medidas necessárias e que não cabe intervenção judicial. O governo federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul para extinguir a dívida do estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as medidas de apoio ao estado, anunciadas após as enchentes, já representam um desconto de mais de R$ 31 bilhões, tornando desnecessária a intervenção judicial neste momento. “É importante ressaltar que o diálogo interfederativo para enfrentar a tragédia será contínuo. A intenção da União é enfatizar que as portas permanecem abertas para eventual complemento dessas medidas”, declarou a AGU.

Segundo a CNN, Fux está considerando abrir uma rodada de negociações entre o Palácio do Planalto e o governo do Rio Grande do Sul em torno da possível extinção da dívida. Ele avaliará essa possibilidade diante da nova manifestação da União.

A OAB argumenta que a suspensão da dívida do estado com a União por três anos, conforme anunciado pelo governo federal, não é suficiente para reparar os prejuízos das chuvas. No fim de maio, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com Fux e discutiu perícias que apontam um suposto erro no índice de correção monetária aplicado sobre a dívida.

A perícia, realizada por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e anexada aos autos da ação, sugere que o valor original da dívida já foi praticamente quitado e que o saldo restante se deve apenas à aplicação de juros sobre juros. O recálculo reduziria o saldo em 70%.

A ação sobre a dívida do Rio Grande do Sul é de 2012, anterior à tragédia climática. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, aceitou os índices de correção.

 

 
 
 
 

 

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