A Prefeitura Municipal de Jaciara (MT) se manifestou oficialmente sobre a Operação Ludificatum, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso nesta semana, para apurar possíveis fraudes em concursos públicos no estado. Em nota de esclarecimento, o Executivo municipal negou qualquer envolvimento em irregularidades e afirmou não ter sido intimado pela PJC a respeito da investigação.
Segundo a nota, o processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo concurso foi realizado por meio de Pregão Eletrônico, modalidade que, de acordo com a gestão municipal, seguiu todos os trâmites legais. A prefeitura destaca que poderia ter feito a contratação por dispensa de licitação, conforme prevê a legislação em casos compatíveis com o valor do contrato. No entanto, optou por ampliar a competitividade do certame, priorizando a lisura e a transparência do processo.
“A modalidade licitatória definida visou facultar o maior número de participantes”, diz o comunicado.
A operação policial, que ainda está em andamento, envolve ordens de busca e apreensão contra suspeitos de manipular concursos públicos em diversas cidades do estado. Até o momento, a Prefeitura de Jaciara afirma não ter sido formalmente citada ou incluída como alvo direto da investigação.
A nota foi divulgada pela Assessoria de Comunicação do município.
VEJA NOTA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prefeitura Municipal de Jaciara - MT
Operação Ludificatum
A Prefeitura Municipal de Jaciara vem à público esclarecer que:
Não foi intimada sobre a investigação que deflagrou a Operação Ludificatum, desencadeada pela Polícia Judiciária Civil – PJC de Mato Grosso – de busca e apreensão contra investigados envolvidos em fraudes de concursos públicos.
Sobre o assunto, esclarece que: o procedimento licitatório foi realizado através de Pregão Eletrônico e, seguiu todos os trâmites legais.
Ressalta ainda que, a modalidade licitatória definida pelo Executivo Municipal, visou facultar o maior número de participantes.
Vale destacar que, a Prefeitura Municipal de Jaciara, conforme a lei que rege a licitação, poderia realizar o processo sob dispensa de licitação, considerando, inclusive, o valor do contrato. No entanto, por se tratar de concurso público optou por ampliar as chances de participação, primando pela lisura e transparência do processo em questão.
Prefeitura Municipal de Jaciara
