Para conter o avanço do crime organizado nas fronteiras brasileiras, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei nº 4566/2024, que prevê maior integração entre os órgãos de segurança pública e endurecimento das punições para membros de facções com atuação transnacional. A proposta surge diante do aumento da criminalidade nas regiões de fronteira e da constatação de que a atuação isolada dos órgãos estatais favorece a ação de criminosos.
Com mais de 16 mil quilômetros de extensão e vizinhança com dez países, as fronteiras do Brasil se tornaram corredores estratégicos para o tráfico de drogas, armas, pessoas e crimes ambientais. Medeiros afirma que, embora o país conte com sistemas de vigilância e instituições qualificadas, o excesso de burocracia e a falta de articulação entre os entes federativos comprometem a eficácia no enfrentamento das organizações criminosas.
O projeto propõe, entre outras medidas, o aumento das penas para integrantes de organizações com atuação transnacional. De acordo com o texto, as punições poderão ser ampliadas de dois terços até o triplo da pena-base prevista no Código Penal. A medida, segundo o parlamentar, é necessária diante da incapacidade da legislação atual de conter o poder crescente das facções que exploram as fragilidades nas fronteiras.
A proposta também altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por meio da criação do artigo 26-A, para garantir mais agilidade e eficiência na troca de dados entre as instituições. A intenção é facilitar o acesso a informações sobre a movimentação de pessoas, veículos, mercadorias e aeronaves em regiões fronteiriças, reduzindo entraves burocráticos e aumentando a capacidade de resposta das forças de segurança.
Além disso, o PL estabelece critérios objetivos para evitar a recusa arbitrária no compartilhamento de informações entre os órgãos públicos, reforçando a confiança institucional e fortalecendo o combate conjunto ao crime transnacional. Para Medeiros, a integração das forças e o rigor na punição são fundamentais para impedir que as fronteiras continuem servindo como passagens seguras para criminosos.
