O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), justificou o fechamento dos Espaços de Acolhimento à Mulher nas unidades de pronto atendimento da capital. Alvo de críticas e de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPMT), o gestor disse que a medida à União seguiu uma orientação do Ministério da Saúde.
Segundo Abilio, durante uma visita técnica realizada no início do ano por representantes do governo federal, em meio a um surto de arboviroses, foi identificado que as salas instaladas nas UPAs do Leblon e Verdão não apenas estariam localizadas em ambientes inadequados para atendimentos psicossociais, como também obstruíam a entrada de boxes de urgência e emergência.
“A justificativa foi de que a UPA é um espaço destinado ao tratamento de doenças, e não à terapia, ao acompanhamento psicológico ou ao apoio assistencial às mulheres”, disse o prefeito, destacando ainda o risco de contaminações cruzadas entre pacientes com doenças transmissíveis e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Apesar da extinção dos espaços nas unidades de pronto atendimento, Abilio afirma que o serviço continua sendo oferecido em outro ponto da rede pública. “O atendimento às vítimas de violência doméstica foi transferido para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde há plantão permanente. A Polícia Civil também é acionada no momento da chegada da vítima à UPA”, assegurou.
Contudo, a mudança é alvo de apuração. O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar possíveis falhas no atendimento no HMC e falta de equipes técnicas qualificadas. De acordo com informações repassadas à promotora Claire Vogel Dutra, mais de 300 mulheres estariam na fila de espera para receber suporte.
No despacho, a promotora menciona que a existência dos espaços nas UPAs está amparada por diversas normas legais, como a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/90), a Lei do Minuto Seguinte (nº 12.845/2013), e a Lei Municipal nº 499/2021, que estabelece o serviço especializado de acolhimento em Cuiabá.
Enquanto o debate avança nos gabinetes da Prefeitura e nas investigações do MPMT, vereadoras, secretárias e movimentos sociais pressionam por respostas mais rápidas e soluções que garantam segurança e dignidade às mulheres vítimas de violência.
