Com o compromisso de transformar pautas sociais, ambientais e turísticas em políticas públicas efetivas, o deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, liderou a promulgação de três novas leis que foram publicadas pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (24).

 

As medidas representam avanços concretos nas áreas de inclusão social, sustentabilidade e desenvolvimento regional.

 

Duas das leis são de autoria direta de Max Russi, enquanto a terceira foi elaborada em coautoria com o deputado Fabio Tardin (PSB).

 

A primeira delas, a Lei nº 12.851/2025, institui o Programa Ecobike, que busca substituir gradualmente veículos de tração animal por alternativas elétricas ou mecânicas nas zonas urbanas.

 

Voltado especialmente para catadores e recicladores de baixa renda, o programa oferecerá capacitação, apoio na aquisição dos novos veículos e incentivo ao setor por meio de parcerias estratégicas.

 

A segunda iniciativa, também de autoria de Russi, é a Lei nº 12.856/2025, que cria o Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

 

O fundo será gerido pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial e visa financiar projetos destinados a populações negras, indígenas e demais grupos étnicos em situação de vulnerabilidade, com recursos provenientes de doações, multas e transferências governamentais.

 

Já a Lei nº 12.858/2025, proposta em conjunto com o deputado Tardin, estabelece o Circuito Estadual Turístico do Vale do São Lourenço, abrangendo os municípios de Jaciara, Juscimeira, Campo Verde, Dom Aquino e São Pedro da Cipa.

 

A legislação visa fomentar o turismo regional com ações de qualificação profissional, promoção dos atrativos locais, geração de renda e incentivo ao desenvolvimento sustentável.

 

“São iniciativas que traduzem nosso compromisso com um Mato Grosso mais justo, moderno e integrado. Avançamos no combate à desigualdade, na valorização da economia local e no cuidado com o meio ambiente”, declarou Max Russi ao destacar a importância das novas leis, que agora aguardam regulamentação do Poder Executivo para serem efetivamente implementadas.