O secretário de Estado de Justiça, delegado Vitor Hugo Bruzulato, anunciou que o Governo do Estado irá regulamentar o funcionamento dos mercadinhos dentro dos presídios, abandonando definitivamente a ideia de extingui-los.
A decisão surge após a Assembleia Legislativa ter derrubado o veto do governador Mauro Mendes, que impedia o funcionamento dos estabelecimentos.
Em entrevista ao portal Olhar Direto, Bruzulato explicou que a regulamentação será feita por decreto e estabelecerá quais produtos poderão ser comercializados pelos conselhos da comunidade, responsáveis pela gestão dos mercadinhos.
O objetivo, segundo ele, é garantir transparência e impedir o fortalecimento financeiro de organizações criminosas.
“O que queremos é estabelecer uma relação de controle. Vamos elencar itens básicos, que o Estado não fornece, mas que também não abram espaço para ostentação ou irregularidades”, afirmou o secretário, ao destacar que itens como Nutella, cigarros Marlboro e cuecas da Calvin Klein, já encontrados em vistorias, não devem mais ser permitidos.
A resistência inicial do Governo à manutenção desses comércios foi motivada por investigações do Gaeco, que revelaram o uso do mercadinho da Penitenciária Central de Cuiabá por uma facção criminosa para lavar dinheiro.
Estima-se que, em quatro anos, uma associação de servidores da unidade tenha movimentado R$ 13 milhões com envolvimento direto da facção liderada por Sandro Rabelo, o “Sandro Louco”.
Apesar das suspeitas e do escândalo que motivaram o veto, a decisão da Assembleia Legislativa prevaleceu, forçando o Executivo a se adaptar.
Agora, a regulamentação visa impedir o uso desses estabelecimentos como canais de corrupção e ampliar a fiscalização sobre o que chega aos detentos.
“O Estado estava tentando fechar, mas entendeu que o caminho agora é controlar e fiscalizar rigorosamente. O comércio será permitido, mas dentro de critérios muito bem definidos”, reforçou Bruzulato.
A regulamentação dos mercadinhos será oficializada nas próximas semanas, com publicação prevista em decreto estadual, e poderá servir como modelo para outras unidades prisionais do país que enfrentam dilemas semelhantes entre assistência aos detentos e segurança institucional.
