A falta de medicamentos essenciais, como insulina e remédios controlados, tem se destacado como um dos principais problemas enfrentados pela atenção básica em Mato Grosso. O dado é resultado das primeiras vistorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), iniciada na segunda-feira (9), com ampla fiscalização em 72 unidades de saúde de 24 municípios. Além do desabastecimento, a ação também apura questões relacionadas à saúde da mulher e ao combate à hanseníase.
Um exemplo é a Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro CPA III, em Cuiabá, vistoriada nesta quarta-feira (11) pelço conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT. A unidade enfrenta escassez de insulina e medicamentos controlados.
Embora a unidade seja bem avaliada pela população e apresente avanços na organização do atendimento, com o fim das filas, foi constatada a escassez de insulina e de remédios controlados.
Além do abastecimento, informações referentes à saúde da mulher e ao combate à hanseníase estão sendo levantadas pela equipe do TCE-MT.
“O objetivo não é punir ou criticar ninguém. A ideia é, primeiro, uma ação pedagógica: levaremos os resultados ao Plenário e encaminharemos recomendações aos municípios. Aqueles que fizerem as adequações necessárias estarão adequados. Já os que não tomarem providências poderão, futuramente, sofrer penalidades”, explicou o conselheiro.
De acordo com Maluf, esta é a maior auditoria já realizada no estado com foco direto na atenção básica à saúde e envolve todas as relatorias do Tribunal. Ao reforçar a relevância do trabalho, o conselheiro falou sobre o impacto direto do atendimento nas unidades básicas para o cidadão. “Aqui é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde. Qualquer ação feita nessas unidades repercute na vida das pessoas.”
Já o coordenador da fiscalização, o auditor público externo Denisvaldo Ramos, destacou que o trabalho não considera apenas a estrutura física, priorizando também a qualidade dos serviços prestados. “O objetivo é traçar um diagnóstico da efetividade do serviço. Aqui a gente não está preocupado tão somente com a questão estrutural das unidades. Muito mais do que isso, é a entrega do serviço”, afirmou.
Conduzida pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), com apoio da Comissão de Saúde e das Secretarias de Controle Externo (Secex), a fiscalização se estende até o dia 18 de junho. “Estamos no terceiro dia de trabalho em campo. Estamos recebendo os dados e alimentando o sistema com algumas métricas, mas o mapeamento será feito posteriormente”, acrescentou.
O trabalho segue metodologia inspirada em modelos adotados por tribunais como o TCE de São Paulo, mas adaptado à realidade mato-grossense. Assim, os critérios técnicos analisados foram divididos em doze blocos temáticos, como saúde da mulher, vacinação, atenção à criança, medicamentos, escalas médicas, adesão dos profissionais às cargas horárias previstas, entre outros.
Na USF do CPA III, a enfermeira Diana Mota relatou as dificuldades enfrentadas no abastecimento da farmácia. Segundo ela, o acesso de usuários de outros bairros também afeta o controle de estoques. “Temos cerca de 40% dos medicamentos disponíveis. A maior dificuldade hoje é com a insulina e estamos fazendo um mapeamento da população para tentar adequar a demanda.”
A enfermeira destacou ainda pontos positivos, como o fim das longas filas e a regularidade na distribuição de imunizantes. Ela também explicou que está em andamento um levantamento detalhado da população do bairro, com prazo de 45 dias, para identificar o número de hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças. “Esse mapeamento vai ajudar a garantir que os insumos venham de forma correta.”
NOTA À IMPRENSA
Sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde de Cuiabá
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá informa que está ciente da falta de alguns medicamentos em determinadas unidades de saúde da capital, conforme constatado por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), e esclarece que já está atuando de forma intensiva e articulada para resolver a situação o mais brevemente possível.
Como medida emergencial, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) realizou, no início desta semana, uma aquisição emergencial de medicamentos e insumos essenciais no valor de R$ 1,5 milhão, com o objetivo de reabastecer todas as unidades da rede municipal de saúde, em todos os níveis de atendimento. Embora a entrega desses itens tenha sido prevista para ocorrer de forma imediata, algumas empresas contratadas não estão cumprindo os prazos estabelecidos.
Diante desse cenário, a Central de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) mantém tratativas constantes com os fornecedores para assegurar a entrega dos produtos adquiridos. Há indícios de que parte dos atrasos seja motivada por pressão de empresas para o pagamento de dívidas deixadas por gestões anteriores. Cabe ressaltar que esses débitos já foram incluídos em um acordo de parcelamento firmado com o TCE-MT e o Ministério Público Estadual (MPE), em razão da situação de calamidade financeira enfrentada pelo Município.
Paralelamente, está em andamento o Pregão Eletrônico nº 004/2024, com valor estimado de R$ 37 milhões, destinado à aquisição de medicamentos e insumos para abastecimento regular da rede municipal. A previsão é que os itens sejam entregues no prazo de até 15 dias após a formalização dos pedidos, o que garantirá maior estabilidade no fornecimento dos estoques da saúde pública municipal.
