A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (06), o parecer que recomenda a cassação de um vereador afastado, acusado de envolvimento com uma facção criminosa.

 

A decisão ainda será analisada em plenário, onde o parlamentar poderá se defender antes da votação final que decidirá o destino de seu mandato.

 

O relatório final do processo por quebra de decoro parlamentar foi apresentado durante a reunião, com os votos favoráveis dos vereadores Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), Wilson Kero Kero (PMB) e Kássio Coelho (Podemos).

 

O próximo passo será o envio do documento ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), que o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer. Após essa etapa, o caso será levado a plenário.

 

O parlamentar investigado é réu em um processo penal e foi preso em setembro deste ano durante a Operação Pubblicare, conduzida pela Polícia Federal.

 

Ele é acusado de utilizar sua influência política para facilitar a emissão de licenças e alvarás destinados a eventos promovidos por uma facção criminosa.

 

Apesar de ter sido solto após cinco dias, o vereador foi afastado do cargo e está sujeito a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

 

Desde a instauração do processo ético-disciplinar, em 26 de setembro, a Comissão de Ética enfrentou dificuldades para notificá-lo. Foram feitas diversas tentativas, incluindo visitas à residência do vereador, mensagens via WhatsApp e cartas registradas.

 

“Essa comissão garantiu o contraditório e ampla defesa, mas o parlamentar não compareceu nem nomeou advogado para representá-lo no caso”, explicou Rodrigo Arruda, presidente da Comissão de Ética.

 

Diante das manobras para evitar as notificações, a comissão solicitou autorização judicial para que ele pudesse depor na Câmara.

 

Na quinta-feira (05), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu a liberação para que o parlamentar compareça ao Legislativo.

 

O caso agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que deve emitir um parecer antes da convocação da sessão plenária.

 

A decisão final sobre a cassação será votada pelos vereadores nos próximos dias, em meio a grande atenção pública e política.