A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que cria o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes com Deficiência na rede pública municipal de ensino. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), estabelece uma série de medidas para garantir inclusão, acessibilidade e apoio individualizado a estudantes com deficiência física, intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
Secom Câmara
Vereador Rafael Ranalli(PL)
“Vamos agora aguardar o careca para que ele me convide para sancionar o projeto e possamos colocar em prática esse programa”, disse Ranalli, referindo-se ao prefeito Abílio Brunini (PL).
O programa prevê ações práticas como limite de alunos por sala, adaptação de espaços físicos e mobiliário, uso de tecnologias assistivas e oferta de materiais didáticos acessíveis. O atendimento será complementar ao ensino regular e ocorrerá no contraturno escolar. Cada estudante será avaliado por uma equipe multidisciplinar para definição do plano pedagógico individual.
Todas as escolas da rede municipal deverão implementar o atendimento, com integração entre pedagogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outros profissionais. O objetivo é garantir o acompanhamento contínuo da evolução dos alunos, fortalecendo a política de educação inclusiva em Cuiabá.
Na justificativa do projeto, Ranalli menciona o alinhamento da proposta à Constituição, à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), à LDB e ao Plano Nacional de Educação, além de experiências de sucesso, como a implementada em Belo Horizonte.
A proposta segue agora para sanção do prefeito.
