A Suprema Corte da Argentina confirmou por unanimidade nesta terça-feira (10) a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e a proibição perpétua de que ela ocupe cargos públicos.
Formado pelos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Luis Lorenzetti, o máximo tribunal argentino se reuniu na tarde desta terça para decidir sua posição sobre o recurso apresentado pela defesa da ex-presidente.
A líder peronista, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, foi condenada por irregularidades em licitações de obras rodoviárias em Santa Cruz, província do sul do país, na qual ela e seu falecido marido e ex-presidente Néstor Kirchner desempenharam grande parte de sua vida política.
Sob acusação de administração fraudulenta e prejuízo para a administração pública, a ex-presidente havia sido condenada em duas instâncias judiciais. Então, ela entrou com recurso na Suprema Corte contestando os fundamentos jurídicos da sentença.
A decisão da Suprema Corte foi um voto conjunto de seus três integrantes, que rejeitaram os argumentos apresentados para anular a sentença proferida em dezembro de 2022 pelo Segundo Tribunal Federal de Oratória.
Ao mesmo tempo, a Corte confirmou a absolvição de Kirchner do crime de associação criminosa, acusação que já havia sido requerida pelo Ministério Público em instâncias anteriores.
A ex-presidente nega participação nas irregularidades e denuncia perseguição judicial com fins políticos. Em declarações recentes, ela qualificou a Suprema Corte de “guarda pretoriana do poder econômico”.
Diante da prisão iminente, Kirchner afirmou na segunda-feira (9) que, no atual contexto, ser presa é um “certificado de dignidade”. Em discurso durante um evento, ela se referiu a políticos que endividaram o país e foram acusados de corrupção, mas acabaram não sendo julgados.
O que acontece agora?
Agora, a determinação da Suprema Corte será informada ao Segundo Tribunal Federal de Oratória, no qual a ex-presidente foi julgada.
Então, ela será convocada a comparecer ao local para que a prisão seja efetuada. Não há um prazo para que isso aconteça.
Como tem mais de 70 anos, a defesa de Cristina Kirchner pode pedir para que ela cumpra prisão domiciliar. Neste caso, o tribunal precisa decidir em até cinco dias.
Na semana passada, a ex-presidente anunciou que seria candidata a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições locais de 7 de setembro. O cargo daria a ela imunidade parlamentar novamente – Kirchner já teve imunidade por ter sido senadora.
Com a confirmação da sentença que a proíbe de ocupar cargos públicos, no entanto, ela já não pode concorrer ao cargo.
