O Brasil solicitou, nesta terça-feira (29), que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, declare ilegal o bloqueio imposto por Israel à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, já vigente há mais de 50 dias. A solicitação foi feita durante audiência relacionada à ação consultiva movida pela Assembleia Geral da ONU sobre as obrigações do Estado israelense diante da crise humanitária no território palestino.

Representando o país na CIJ, o embaixador Marcelo Viegas afirmou que Israel tem adotado “medidas sistemáticas” para dificultar ou impedir a presença e as atividades da ONU, de organizações internacionais e de outros Estados na Palestina ocupada. Segundo ele, tais ações violam não apenas o direito à autodeterminação do povo palestino, mas também diversas normas fundamentais do direito internacional.

“Israel, como potência ocupante e membro da ONU, tem a obrigação legal de facilitar as operações das Nações Unidas nos territórios ocupados. Não pode interferir ou obstruir esse mandato”, afirmou Viegas, criticando ainda as leis israelenses que proíbem o funcionamento da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA). A entidade é responsável por oferecer serviços essenciais a mais de 6 milhões de palestinos, incluindo os 2 milhões afetados diretamente pela destruição em Gaza.

Israel optou por não enviar representantes à audiência, acusando o tribunal de perseguição. O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu também sustenta que não permitirá a entrada de ajuda humanitária em Gaza até que o Hamas se renda completamente e liberte todos os reféns.

Apesar disso, o embaixador brasileiro defendeu que não há motivo legal para que a Corte se abstenha de julgar o caso. “A presença da UNRWA é mais urgente do que nunca diante da destruição quase total de Gaza”, completou.

Apoio internacional

Na mesma sessão, representantes de países latino-americanos como Chile, Colômbia e Bolívia também condenaram o bloqueio à ajuda humanitária. Bélgica, Arábia Saudita, Argélia, África do Sul e outras nações reforçaram o entendimento de que Israel deve cumprir suas obrigações internacionais. Ao todo, 44 países e quatro organizações internacionais se inscreveram para participar das audiências, que seguem até 2 de maio.

Israel rebate acusações

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, voltou a acusar a ONU e a UNRWA de serem "infestadas de terroristas" e disse que o processo em Haia é um instrumento de perseguição e deslegitimação contra seu país. “Estão abusando do sistema jurídico internacional e o politizando. O objetivo é privar Israel de seu direito mais básico de se defender”, declarou à imprensa em Jerusalém.

Netanyahu, por sua vez, declarou que “a ajuda que vai para o Hamas não é humanitária”, rejeitando os apelos por abertura dos corredores de auxílio.

O Hamas, por outro lado, sustenta que estava disposto a entregar todos os reféns capturados no ataque de 7 de outubro caso Israel tivesse respeitado o acordo de cessar-fogo firmado em janeiro e iniciado a retirada da Faixa de Gaza.

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