O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou o pedido de absolvição sumária feito pela defesa do ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo, mantendo-o como réu pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A decisão foi publicada na última quinta-feira, dia 12 de junho.
Paulo Henrique foi detido no ano passado durante a Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, que revelou a atuação de uma facção criminosa no financiamento de shows musicais em casas noturnas de Cuiabá.
Segundo o Ministério Público, o ex-parlamentar teria facilitado a emissão de licenças para eventos organizados pelo grupo, recebendo vantagens indevidas em troca.
A defesa tentou anular as provas alegando que os dados bancários, as escutas telefónicas e os materiais dos telemóveis foram obtidos por meio de uma “pescaria probatória”, sem objetivo investigativo claro.
No entanto, o magistrado considerou que todas as diligências foram autorizadas judicialmente e baseadas em indícios concretos, não havendo qualquer nulidade a ser reconhecida neste momento do processo.
Além disso, os advogados de Paulo Henrique sustentaram que a acusação estaria inflada de forma desproporcional, tese igualmente rejeitada pelo juiz.
Na decisão, o juiz Jean Garcia confirmou que a denúncia respeita os requisitos legais e está sustentada por provas suficientes para justificar a abertura da ação penal.
A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 10 de setembro deste ano, quando réus e testemunhas serão ouvidos.
Juntamente com o ex-vereador, também respondem ao processo o seu ex-motorista, José Márcio Ambrósio Vieira; Rodrigo Anderson de Arruda Rosa, ex-diretor da Secretaria de Ordem Pública; José Maria de Assunção, fiscal do mesmo órgão; e Ronnei Antonio Souza da Silva.
As investigações indicam que a facção, com apoio de agentes públicos, adquiriu uma casa noturna por R$ 800 mil em dinheiro vivo, supostamente proveniente de atividades ilícitas, e promoveu uma série de shows com artistas de renome nacional.
O ex-vereador teria atuado como intermediário para garantir a realização dos eventos, em troca de benefícios financeiros.
