A partir de 2026, as transações de compra de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais estarão sujeitas a tributação pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme previsto na reforma tributária projetada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa medida abrangerá todas as plataformas online, incluindo aquelas sediadas no exterior, como Shein, Shopee e AliExpress. O novo imposto será aplicado a compras de qualquer valor, até mesmo aquelas de pequeno porte, incluindo aquelas abaixo de US$ 50 realizadas por pessoas físicas, que atualmente estão isentas do Imposto de Importação.
Com a implementação da reforma tributária, as compras internacionais efetuadas por meio dessas plataformas serão sujeitas ao IVA dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal.
Essa regra está contida no projeto de lei complementar apresentado nesta quarta-feira (24) ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto, composto por cerca de 400 artigos, visa regular o funcionamento do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
