Cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a ter descontos mensais em seus benefícios entre setembro de 2024 e janeiro de 2025, ao serem registrados junto a entidades associativas. Segundo apuração, há indícios de que muitos desses cadastros foram feitos sem o consentimento real dos beneficiários, com uso de assinaturas eletrônicas — algumas delas supostamente falsificadas.
Fontes próximas ao INSS confirmaram que, embora um sistema biométrico de validação de descontos associativos tenha sido implantado pela Dataprev em setembro de 2024, o modelo antigo de cadastramento permaneceu em funcionamento paralelo até janeiro deste ano. Esse sistema anterior, mais vulnerável, permitia que aposentados fossem registrados em lote, sem a necessidade de validação biométrica cruzada com bases oficiais do governo.
De acordo com estimativas internas, pelo menos 200 mil beneficiários foram cadastrados mensalmente pelo sistema antigo nesse período, enquanto apenas cerca de 40 mil passaram pelo novo modelo biométrico, que exige checagem de dados, reconhecimento facial e validação individual.
A situação contraria não apenas recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), como também uma instrução normativa do próprio Ministério da Previdência Social, editada em março de 2024, que determinava que qualquer desconto associativo deveria ser formalizado com termo de adesão, assinatura eletrônica avançada e biometria.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que o INSS chegou a suspender o sistema antigo por seis meses após a publicação dessa norma. No entanto, com a criação do novo sistema biométrico, a autarquia voltou a permitir o uso do mecanismo anterior, alegando, à época, que a nova plataforma ainda passava por ajustes e que associações estavam desenvolvendo suas próprias soluções biométricas — sem homologação oficial.
Procurados pela CNN, INSS e Dataprev, em nota conjunta, afirmaram que “o INSS estabeleceu novos padrões de biometria elaborados pela Dataprev, em conformidade com os melhores bancos desses dados disponíveis no Brasil”, mas não detalharam as datas de implementação. Os órgãos disseram ainda colaborar “integralmente com as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela CGU”.
A investigação busca agora identificar os responsáveis pelo cadastramento irregular e o eventual prejuízo aos aposentados, além de apurar se houve facilitação por parte de servidores ou falhas no controle dos sistemas de cadastramento.
