O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda. A iniciativa, que integra a proposta de reforma do setor elétrico, entra em vigor de forma imediata, mas ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em até 120 dias para não perder a validade.

A expectativa do governo é que os efeitos da medida sejam sentidos em 45 dias e que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam diretamente beneficiados. O texto da MP prevê desconto integral na conta de energia elétrica para os consumidores que utilizarem até 80 kWh por mês e que atendam a critérios específicos.

Entre os beneficiados estão famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e moradores de áreas isoladas atendidos por sistemas de geração offgrid.

Segundo o governo, a medida deve gerar um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, valor que será repassado aos demais consumidores — incluindo a classe média e grandes consumidores, como a indústria. Atualmente, a tarifa social já concede descontos de até 65% para cerca de 40 milhões de pessoas, com isenção total para famílias indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh por mês.

QUEM PAGA A CONTA?

Embora a medida provisória assinada pelo presidente Lula amplie a isenção da conta de luz para milhões de brasileiros de baixa renda, o custo dessa política não desaparece — ele é distribuído entre os demais consumidores.

De acordo com estimativas do governo, a ampliação dos subsídios deve gerar um impacto de R$ 3,6 bilhões por ano. Esse valor será repassado para a conta de luz de outros consumidores, incluindo a classe média, comércios, pequenos negócios e, principalmente, as grandes indústrias.

Um estudo da Volt Robotics, obtido pela CNN, aponta que a reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia para os pequenos consumidores em até 16%. No entanto, para os grandes consumidores — como fábricas, shopping centers e empresas conectadas a redes de média e alta tensão — a tarifa pode subir até 12%.

Além disso, com a isenção de algumas famílias do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), esse valor também acaba redistribuído entre os demais clientes das distribuidoras de energia.

Especialistas alertam que, embora socialmente justa, a política de subsídios cruzados — onde uns pagam pela isenção de outros — precisa ser acompanhada de perto para evitar distorções no mercado e perda de competitividade da indústria, que já reclama do alto custo da energia no Brasil.

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