O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que uma das soluções estudadas pela gestão municipal para lidar com as ocupações irregulares de áreas públicas é a ampliação do programa de regularização fundiária. A declaração foi dada em meio à polêmica envolvendo terrenos ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade no Contorno Leste e também o luxuoso aeroporto particular do Grupo Bom Futuro, construído em área que, segundo o prefeito, pertence ao município.

Durante entrevista nesta quinta-feira (4), Abilio afirmou que a proposta busca garantir equidade no tratamento entre cidadãos de diferentes classes sociais. “Se eu cobrar a remoção de pessoas pobres, tenho que agir da mesma forma com os ricos. Não posso tratar um grupo com rigor e outro com privilégio. O que estamos propondo é justiça e equilíbrio”, disse.

Apesar de admitir que o aeroporto ocupa área pública, o prefeito descartou a remoção do empreendimento e afirmou que a regularização é o caminho mais viável. Ele argumentou que o terminal privado representa um ativo estratégico para o desenvolvimento da capital. “Aquele aeroporto vai atrair grandes investimentos para Mato Grosso. Inclusive, quando bandas como o Guns N’ Roses vierem se apresentar aqui, provavelmente chegarão por esse aeroporto, em voos fretados”, disse, em tom descontraído.

Segundo Abilio, a Prefeitura buscará o Ministério Público para encontrar uma solução legal que permita a regularização da área, com contrapartidas financeiras que possam beneficiar também a população de baixa renda. “Queremos usar os recursos obtidos com essas regularizações para aplicar em programas de habitação e regularização fundiária de famílias vulneráveis”, afirmou.

O prefeito também criticou a gestão anterior, do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), pela condução do processo envolvendo a área onde foi construído o aeroporto. De acordo com Abilio, a administração passada teria emitido apenas um ofício informal, afirmando desinteresse na disputa pela posse do terreno, sem apresentar avaliação ou documentação adequada. “É só um papel, sem valor. Não houve regularização correta”, declarou.

Em nota, o Grupo Bom Futuro afirmou que adquiriu as áreas de antigos ocupantes que estavam no local há mais de 30 anos, alegando “posse pacífica, contínua e de boa-fé”. A empresa também afirmou que todos os processos de regularização foram realizados conforme a legislação, com ampla defesa e participação da Prefeitura, que, à época, teria declarado não ter interesse na área por se tratar de bem particular.

A discussão sobre regularização fundiária deve ganhar destaque nos próximos meses, à medida que a Prefeitura avança com planos para formalizar ocupações tanto de famílias carentes quanto de empreendimentos privados construídos em terrenos públicos.

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