O início das inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana provocou, na manhã desta terça-feira (15), a formação de longas filas em frente à Prefeitura de Cuiabá. Centenas de pessoas se aglomeraram no local desde a noite de segunda-feira (14), na tentativa de garantir uma vaga no cadastro, apesar do processo poder ser feito de forma online e sem necessidade de ordem de chegada.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Michelle Dreher, esclareceu que o atendimento presencial oferece distribuição limitada de senhas, mas reforçou que a inscrição virtual está disponível no site oficial da Prefeitura e que todas as inscrições, feitas até 19 de setembro de 2025, terão as mesmas chances no sorteio público que definirá os beneficiários.
“Conversamos com as pessoas que passaram a noite aqui para explicar que isso não é necessário. A seleção não considera a ordem de chegada. Quem se cadastrar hoje ou no último dia, 19 de setembro, terá as mesmas chances”, explicou a secretária. "Durante os próximos três anos teremos vários sorteios de unidades habitacionais e todas serão por sorteio e não é por ordem de inscrição", completou.
Plataforma HabitaNet
Importa lembar que o atendimento presencial inicia a partir das 8 horas, com distribuição de 200 senhas por dia, mas o município recomenda que, para maior comodidade e segurança, a população priorize o cadastro virtual, através deste Portal HabitaNet, ou pelo site da Prefeitura de Cuiabá.
Michelle Dreher também alertou a população sobre informações falsas que circulam nas redes sociais e reforçou que não há qualquer tipo de cobrança para participar do processo.
"Não existe venda de senha, e o link ainda não está disponível, mas estará online em breve. Se tiver dúvida, entre no site da Prefeitura de Cuiabá; o link estará lá, porque há alguns links falsos sendo divulgados por aí. As senhas são entregues gratuitamente, apenas a partir das 8 horas", concluiu.
Vamos relembrar o passo a passo para participar
O período de inscrição segue até o dia 19 de setembro de 2025 e contará com atendimento presencial para quem preferir. Serão distribuídas senhas diariamente: 200 na Secretaria de Habitação (50 preferenciais e 150 comuns) e 100 na Secretaria da Mulher (25 preferenciais e 75 comuns).
O atendimento presencial será feito em dois pontos da cidade: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na Secretaria Municipal da Mulher (Avenida Getúlio Vargas, nº 400), esta última com atendimento exclusivo ao público feminino.
- Documentação obrigatória
Para efetuar o cadastro, o responsável familiar e seu cônjuge ou companheiro(a), quando houver, devem apresentar os documentos originais acompanhados de uma cópia simples de cada, que será autenticada no local. São exigidos os seguintes documentos:
- Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), emitida nos CRAS;
- Documento oficial de identificação com foto e filiação (RG, carteira de trabalho, CNH, passaporte, entre outros válidos);
- CPF ou documento que contenha o número;
- Comprovante de renda (carteira de trabalho e os três últimos holerites, caso assinada);
- Certidão de nascimento ou casamento, pacto antenupcial, certidão de divórcio, óbito ou declaração de união estável;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Declaração de que não possui imóvel residencial em seu nome, nem foi beneficiado anteriormente em programas habitacionais do município;
- Laudo médico com CID para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, quando for o caso;
- Declaração de acompanhamento socioassistencial, para famílias em situação de rua;
- Procuração pública, se for representado por terceiros, ou modelo da Caixa Econômica Federal disponível na sede da Secretaria.
Restrições e critérios de priorização
Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais da Prefeitura ou que possuam imóvel residencial próprio. Também é exigido que a renda bruta familiar não ultrapasse R$ 2.850,00 mensais.
O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, de acordo com a disponibilidade dos imóveis. A seleção levará em consideração critérios nacionais de priorização, como:
- Família chefiada por mulher;
- Pessoas negras;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos;
- Crianças ou adolescentes no núcleo familiar;
- Doenças graves ou raras;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Indígenas ou quilombolas;
- Moradores de áreas de risco;
- Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A divulgação dos sorteados será feita por meio da Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
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