A Prefeitura de Cuiabá avalia encerrar, a partir de 2026, as campanhas de renegociação de dívidas municipais como forma de compensar financeiramente a extinção da taxa de lixo.

A decisão, que ainda está em análise pela equipe econômica da gestão Abilio Brunini (PL), representa uma tentativa de ajustar o orçamento público diante da queda de arrecadação prevista com o fim da cobrança, cuja revogação já foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o prefeito, a proposta partiu do secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, e tem como foco cessar os benefícios fiscais anteriormente oferecidos a contribuintes inadimplentes, como descontos sobre multas e juros de tributos como o IPTU.

Brunini argumenta que a medida busca reconhecer o esforço dos pagadores regulares.

“Quem pagou em dia não pode continuar arcando com uma taxa imposta a todos, enquanto quem não cumpre com suas obrigações continua sendo premiado”, declarou.

A taxa de lixo, implementada em 2023 durante o mandato do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foi justificada com base no Marco Legal do Saneamento Básico, que obriga os municípios a criar uma fonte específica de custeio para a coleta e tratamento de resíduos sólidos.

Para Brunini, no entanto, a fórmula adotada em Cuiabá penaliza desproporcionalmente a população de baixa renda e precisa ser corrigida com urgência.

O encerramento do decreto de calamidade financeira do município, previsto para 1º de julho, permitirá que a taxa seja extinta de forma automática, conforme prevê a legislação aprovada.

A prefeitura deverá então apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório técnico justificando a renúncia de receita, além do impacto estimado e alternativas para equilibrar as contas públicas.

O fim das renegociações pode gerar reação entre setores da sociedade que historicamente dependem desses programas para regularizar pendências fiscais.

Ainda assim, a administração municipal aposta na adesão da maioria silenciosa dos contribuintes adimplentes, que veem a medida como um ato de justiça tributária e responsabilidade com os recursos públicos.

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