A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, tornou público o resultado preliminar do Edital nº 02/2025 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O edital tem como objetivo selecionar propostas para a realização do levantamento do Patrimônio Cultural Imaterial do município.
O resultado foi oficialmente publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso e pode ser consultado no seguinte link: Acesse aqui o resultado preliminar.
Conforme o cronograma estabelecido no edital, os proponentes selecionados devem, obrigatoriamente, realizar a entrega da documentação necessária para a formalização do Termo de Execução Cultural. O envio dos documentos deverá ser efetuado entre os dias 3 e 6 de junho de 2025, exclusivamente pelo endereço eletrônico: [email protected]
O não cumprimento desta etapa, dentro do prazo estipulado, acarretará na desclassificação do proponente, impossibilitando a formalização e o recebimento dos recursos.
Documentação Exigida para Formalização
Para Pessoa Física:
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Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
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Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda;
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
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Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães;
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Extrato bancário de conta aberta especificamente para o recebimento do recurso, em nome do proponente e com saldo zerado.
Para Pessoa Jurídica:
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Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
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Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda;
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
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Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS);
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Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães;
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Extrato bancário de conta aberta exclusivamente para o recebimento dos recursos, em nome da entidade proponente e com saldo zerado.
Observações Importantes
De acordo com as regras estabelecidas no edital:
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Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativas, desde que não haja impedimento legal para a celebração de instrumentos jurídicos com a administração pública.
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Proponentes que possuírem pendências financeiras com a União, com o município ou com qualquer ente público não estarão aptos a receber os recursos previstos no edital.
Valorização do Patrimônio Cultural
A Secretaria Municipal de Cultura de Chapada dos Guimarães ressalta a importância deste edital como instrumento de fomento à preservação, valorização e fortalecimento do Patrimônio Cultural Imaterial local, contribuindo para o reconhecimento dos saberes, fazeres, celebrações e tradições que compõem a identidade cultural do município.
Contato para Esclarecimentos
Em caso de dúvidas, os proponentes podem entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Cultura, por meio do e-mail: [email protected]
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