Mesmo afastados das funções legislativas, os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) continuarão a receber seus vencimentos mensais da Câmara Municipal de Cuiabá, conforme decisão judicial recente que obrigará o Legislativo a desembolsar cerca de R$ 480 mil até o final do ano.

A determinação partiu da juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), e não será contestada pela Casa, segundo informou o procurador Eustáquio Neto.

A medida, embora criticada internamente, será acatada. “A procuradoria opinou pelo não pagamento, pois os parlamentares não estão exercendo suas funções. No entanto, respeitamos a decisão judicial e, neste momento, não vamos recorrer, considerando que o Tribunal de Justiça entende o afastamento como medida cautelar para preservar as investigações”, declarou o procurador.

O custo mensal com os salários dos dois parlamentares afastados gira em torno de R$ 80 mil, incluindo os encargos. Apesar da manutenção dos vencimentos principais, a gratificação e as verbas indenizatórias continuam suspensas.

O caso gerou indignação entre setores da Câmara, já que, segundo Eustáquio, o pagamento integral parece “injusto” e representa um ônus ao erário, uma vez que os vereadores não estão em atividade.

A dificuldade de acesso aos autos do processo é outro ponto criticado pela Procuradoria da Câmara, que alega não ter informações oficiais sobre os motivos do afastamento. Isso tem impedido a adoção de providências administrativas relacionadas à ética ou mesmo a eventual cassação dos mandatos.

A investigação faz parte da operação Rescaldo, da Polícia Federal, que apura possíveis crimes eleitorais cometidos durante as eleições municipais de 2024.

Enquanto a Câmara afirma buscar mais esclarecimentos junto à Justiça, a polêmica se intensifica em meio à pressão da opinião pública sobre a moralidade no uso de recursos públicos.

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