Foto: Bárbara Siviero

A Prefeitura de Cuiabá divulgou nesta terça-feira (15) que não é necessário formar filas para realizar o cadastro no programa habitacional Casa Cuiabana. O atendimento presencial ocorre com a distribuição de 200 senhas por dia, mas a ordem de chegada não interfere na seleção dos beneficiários, uma vez que o processo de sorteio é totalmente desvinculado da data de inscrição. Para maior comodidade e segurança, a população também pode optar pelo cadastro online, disponível aqui ou pelo site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

As inscrições seguem até 19 de setembro de 2025 e podem ser feitas presencialmente ou pela internet, sem necessidade de filas, já que a seleção dos beneficiários será realizada por sorteio público ao final do processo. A medida visa garantir praticidade no acesso ao programa, evitando aglomerações e otimizando o atendimento.

O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá por etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade de unidades, sempre respeitando os critérios de prioridade estabelecidos. A divulgação dos nomes dos sorteados será feita na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

Distribuição de senhas para atendimento presencial:

Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (50 preferenciais e 150 comuns);

Secretaria da Mulher (atendimento exclusivo para mulheres): 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns).

Para efetuar o cadastro, o interessado deverá apresentar o CPF, retirar uma senha de atendimento (limitada às senhas diárias disponíveis) e aceitar os termos da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá realizar apenas um cadastro, sendo que duplicidades serão desconsideradas, salvo em casos de boa-fé comprovada.

Critérios e restrições

Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome. A renda bruta familiar também não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.850,00. Todos os inscritos deverão apresentar declaração assinada confirmando essas condições, sujeita à verificação por parte da Secretaria.

A seleção considerará critérios nacionais de priorização, como:

- Mulher como responsável familiar;

- Pessoas negras na composição familiar;

- Pessoas com deficiência;

- Idosos;

- Presença de crianças ou adolescentes;

- Pessoas com doenças graves ou raras;

- Mulheres vítimas de violência doméstica;

- Indígenas ou quilombolas;

- Moradores de áreas de risco;

- Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

A documentação comprobatória e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado serão exigidos no momento da análise.

Veja também: Cadastro para Casa Cuiabana começa nesta terça e seleção será por sorteio, sem filas;

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