Depois da operação da Polícia Federal (PF) para investigar cobranças ilegais feitas por entidades em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal prometeu restituir os valores descontados sem autorização. O esquema foi revelado pelo Metrópoles.
A devolução do dinheiro depende ainda de um plano, que será apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por meio de um grupo especial montado para reparar danos causados aos beneficiários. Portanto, não há prazo para que os valores comecem a cair na conta. Especialistas ouvidos pelo Metrópoles avaliam que o processo pode demorar, devido a questões burocráticas e orçamentárias.
De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis por conduzir a investigação, os descontos indevidos entre os anos de 2019 e 2024 chegam à marca de R$ 6,3 bilhões. Na última quinta-feira (24/4), um dia após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação firmados com as associações, com o objetivo de sustar as cobranças.
A operação também bloqueou cerca de R$ 2 bilhões de associações envolvidas no esquema. O governo avalia usar o patrimônio bloqueado dos investigados para financiar o ressarcimento sem prejudicar as contas públicas. Marcelo Freire Sampaio Costa, professor de direito tributário e previdenciário do Mackenzie Alphaville e membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), aponta, no entanto, que essa alternativa tem entraves.
“Esses bens não podem ser transformados imediatamente em dinheiro para restituir os cofres da União, porque as pessoas precisam enfrentar um processo penal. Elas precisam se defender, precisa haver um devido processo legal para que, ao fim, elas sejam ou não condenadas. E, se forem, uma das consequências dessa condenação é a perda desse patrimônio”, ressalta.
Outra alternativa, observa o especialista, é a reparação ocorrer por meio de determinação do Poder Executivo. O professor pondera que essa opção também pode ser morosa por depender do aval do Congresso Nacional. “A reparação administrativa imediata parece pouco provável, porque depende de uma série de variáveis, inclusive a possibilidade de essa questão ter que passar pelo Poder Legislativo”, reforça.
Além disso, há uma questão burocrática de identificar os beneficiários afetados, bem como levantar os valores que devem ser ressarcidos.
“Ainda que houvesse um orçamento específico para que essa reparação aconteça, essas pessoas precisam ser identificadas. E não me parece que é tão fácil assim, de imediato, essa identificação, porque se trata de milhares de pessoas. Segundo lugar, esses valores precisam ser quantificados. Terceiro, esses valores precisam ser atualizados”, considera Marcelo.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.
Como verificar valores retidos
Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), orienta que os beneficiários verifiquem, em seus extratos, se algum desconto foi feito de forma não autorizada. Caso identifique o pagamento irregular, é possível registrar uma denúncia no Portal do Consumidor.
“[O aposentado] pode solicitar essa mensalidade de volta, dos últimos cinco anos, daquilo que ele pagou. Pode entrar com uma ação judicial, também, para solicitar de volta, inclusive com dano moral, e cabe também processo criminal”, esclarece a diretora.
Para ela, o INSS deve aprimorar os mecanismos de controle sobre a operação das entidades associadas para evitar novas fraudes no futuro. “Precisa ter um controle maior sobre esses contratos com as associações e investigá-las: apurar quanto tempo a associação existe, quem faz parte da associação, e realmente fazer um controle rígido das associações que permitirão o desconto no benefício do segurado”, destaca.
