A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à representatividade nas cédulas e moedas brasileiras.
Foi aprovado um projeto que propõe a inclusão de figuras femininas e negras que se destacaram na luta pela emancipação das mulheres e no combate ao racismo.
A proposta, apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), visa modificar a Lei nº 4.595/64, que rege a política monetária nacional.
O texto estabelece que a seleção dessas personalidades será feita em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, além da própria Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em casos de mudanças nos colegiados, caberá aos novos órgãos manter essa atribuição.
Benedita da Silva explicou que optou por um caminho mais viável, substituindo a ideia de uma consulta popular, presente na proposta inicial do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Ela destacou que seria impraticável realizar um processo desse porte, que demandaria a utilização de centenas de milhares de urnas eletrônicas espalhadas por todo o país.
A deputada reforçou que, em mais de três décadas de circulação do real, nenhuma mulher negra foi retratada nas cédulas, sendo que a única representação feminina existente é uma figura alegórica da República. Segundo ela, esta é uma oportunidade histórica de reconhecer mulheres que contribuíram significativamente para a história e para os direitos no Brasil.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisará passar pela votação no plenário da Câmara e do Senado antes de virar lei.