Na edição desta segunda-feira, dia 5, o Jornal Nacional expôs uma grave denúncia envolvendo a venda ilegal de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, em Várzea Grande (MT).
A reportagem investigativa revelou a atuação de uma rede de corretores e proprietários que estariam comercializando de forma irregular casas populares, desrespeitando uma das principais cláusulas do programa federal: a proibição da revenda dos imóveis.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado justamente para facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda que não possuem condições de adquirir um imóvel no mercado tradicional.
Por isso, os beneficiários recebem a casa com subsídios do governo federal, sendo vedada sua venda, cessão ou aluguel, sob risco de perda do bem e responsabilização legal.
A investigação conduzida pelo Jornal Nacional revelou que, apesar dessa regra, corretores e até os próprios moradores estavam envolvidos em um esquema criminoso de compra e venda dos imóveis, driblando a fiscalização e lucrando ilegalmente com um benefício social. Em muitos casos, os imóveis eram oferecidos por valores entre R$ 3 mil e R$ 5 mil — bem abaixo do mercado — e repassados a terceiros que não se enquadram nos critérios do programa.
A denúncia traz à tona um grave problema de fiscalização e uso indevido de políticas públicas, já que o objetivo do programa é justamente garantir moradia própria para quem mais precisa — não para alimentar um mercado clandestino de imóveis subsidiados pelo Estado.
As autoridades competentes, como o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal, já estão sendo acionadas para investigar os responsáveis e tomar as medidas cabíveis, incluindo desocupação dos imóveis vendidos ilegalmente e responsabilização criminal dos envolvidos.
View this post on Instagram
