Em meio às intensas discussões sobre o pacote de corte de gastos do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (4) que o Executivo enfrenta dificuldades para garantir votos suficientes na aprovação das medidas.

 

Segundo ele, nem mesmo a urgência dos projetos de lei ordinária e complementar conta com apoio necessário, o que compromete a tramitação do pacote fiscal proposto pelo Planalto.

 

De acordo com Lira, a falta de consenso é evidente. "Hoje o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs", afirmou, destacando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do governo, após perceberem que não haveria quórum mínimo para aprovar sua admissibilidade.

 

Ele ressaltou que as medidas são fundamentais para assegurar a integridade do arcabouço fiscal, mas reconheceu a necessidade de “muito diálogo” para avançar nas discussões.

 

O pacote, que inclui uma PEC, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária, foi enviado ao Congresso na semana passada como parte da estratégia para reduzir os gastos públicos.

 

O governo espera economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026, mas enfrenta resistência no Parlamento, especialmente após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares, que, segundo Lira, contribui para um clima de “intranquilidade legislativa”.

 

Lira também revelou que planeja apensar a PEC do corte de gastos em outra proposta já em tramitação, como forma de acelerar a análise do texto.

 

“O que deve acontecer com a PEC é que eu devo procurar uma que tenha compatibilidade, a exemplo do que já foi feito anteriormente”, explicou. O apensamento pode simplificar o processo, permitindo que o texto vá diretamente para votação no plenário.

 

O Planalto trabalha com um prazo apertado, buscando a aprovação das medidas ainda este ano para que a votação do Orçamento de 2025 não seja comprometida.

 

No entanto, a oposição e a falta de articulação política ameaçam o cronograma.

 

Em meio ao impasse, a necessidade de um esforço maior na articulação com o Congresso se torna evidente.

 

A liderança governista já indicou que aguarda uma definição estratégica de Lira para tentar viabilizar as votações.

 

Para o governo, o sucesso das medidas fiscais é crucial para cumprir as metas econômicas e estabelecer bases mais sólidas para o futuro