O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou nesta terça-feira (9) o projeto de lei nº 1335/2024, que visa proibir o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, no estado de Mato Grosso.
A proposta tem como objetivo "proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo da droga, especialmente entre crianças e adolescentes".
A iniciativa do deputado surge em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o porte de até 40 gramas de maconha (ou 6 pés) para uso pessoal.
Segundo Santos, "essa decisão histórica, tomada no âmbito do Recurso Extraordinário 635.659, com repercussão geral (Tema 506), abre caminho para um novo debate sobre a legalização da droga no Brasil e seu consumo em local coletivo".
Após a leitura, o projeto segue para as comissões pertinentes e, posteriormente, retorna para votação em plenário.
Wilson Santos argumenta que a decisão do STF entra em conflito com a legislação federal vigente, que criminaliza o porte e posse de entorpecentes, conforme a Lei nº 11.343/2006.
"Considerando que a referida decisão contraria legislação federal que criminaliza as condutas de portar ou possuir entorpecentes, drogas e afins [...] e que não há nenhuma legislação regulamentando o consumo recreativo da maconha, a decisão do judiciário poderá causar sérios impactos. Por isso, a presente lei visa proibir o uso da maconha em ambientes de uso coletivo em Mato Grosso.
Não podemos ignorar que o consumo da maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos", explicou o deputado.
O deputado reforçou sua posição citando pesquisas científicas que apontam para os riscos associados ao consumo de maconha.
"Extensas pesquisas científicas demonstram que o seu consumo pode causar danos aos pulmões, causando doenças respiratórias como bronquite e enfisema; problemas de aprendizagem e memória, além de transtornos psicóticos, já que o uso frequente de maconha pode aumentar o risco de desenvolver transtornos neurológicos, como paranoia, esquizofrenia, depressão, comprometimento cognitivo, bipolaridade e até suicídio, prejudicando severamente a saúde mental", completou Santos.
