Durante entrevista concedida nesta quarta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou que não há respaldo político no momento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre os empréstimos consignados oferecidos a servidores públicos estaduais.
Apesar de não descartar o trâmite legal caso haja um pedido formal com o número necessário de assinaturas, Russi afirmou que não vê utilidade em uma CPI neste cenário. “Hoje, quem já está atuando são o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Polícia Civil. Seria redundante envolver a Assembleia nesse estágio”, justificou.
A crise ganhou visibilidade após denúncias envolvendo a empresa Capital Consign, acusada de causar prejuízos em diversos estados e também em Mato Grosso.
O governo já suspendeu o contrato com a empresa, mas a situação reacendeu discussões sobre a regulação do setor.
Russi revelou que o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), deve apresentar à ALMT um novo projeto de lei reformulando os critérios para concessão desses empréstimos, especialmente no que diz respeito ao limite de desconto permitido em folha.
“Vamos analisar a proposta, discutir com os parlamentares e avaliar a inclusão de emendas que fortaleçam a proteção ao servidor”, declarou.
O deputado também criticou a prática de cobrança de taxas administrativas que acabam sendo arcadas pelos próprios trabalhadores.
“É inadmissível o Estado obter qualquer tipo de lucro em operações financeiras dos seus servidores. Isso precisa acabar”, afirmou.
Uma das principais preocupações de Russi é o endividamento dos servidores. Ele quer que o novo projeto de lei preveja limites claros e mecanismos de controle para evitar que o salário líquido seja comprometido por completo.
“O servidor precisa ter dignidade financeira. Estamos tratando de pessoas que às vezes não conseguem sequer pagar contas básicas no fim do mês”, ressaltou.
Apesar da pressão de alguns colegas para investigar o caso por meio de CPI, Russi reforçou que a atuação dos órgãos de controle é suficiente. “Uma comissão da Assembleia não terá mais poder investigativo do que os órgãos que já estão em campo. O momento para CPI já passou.”
