A proposta de criação de “mercadinhos” dentro das unidades prisionais de Mato Grosso, defendida publicamente pelo presidente da Associação dos Policiais Penais, João Batista, escancara uma das maiores contradições do sistema penitenciário brasileiro: o Estado, incapaz de suprir demandas básicas, terceiriza funções e abre brechas para que o crime organizado avance onde deveria recuar.
Em entrevista ao Jornal da Cultura FM, Batista afirmou que a medida visa principalmente à segurança. Segundo ele, a entrada de sacolas com mantimentos e produtos por parte de familiares era uma porta aberta para armas, drogas e celulares. A criação dos mercadinhos — espaços comerciais oficiais — seria, então, uma tentativa de controlar melhor o que entra nas celas. “Não foi uma ideia ruim, ao contrário. Já tivemos situações de armas entrando e sendo usadas para colocar a vida de servidores e outros presos em risco”, declarou.
De fato, o histórico de rebeliões, massacres e assassinatos dentro do sistema prisional mato-grossense mostra que o controle de acesso é falho. Mas confiar na institucionalização de mercados internos como estratégia de segurança parece mais uma solução improvisada do que uma política pública estruturada. A ideia esbarra em um obstáculo conhecido: o próprio Estado não consegue controlar nem o que acontece dentro dos muros das penitenciárias.
O presidente tenta amenizar o cenário dizendo que os mercadinhos “oficiais” são administrados por conselhos comunitários ou associações internas com CNPJ, e que os lucros são destinados a melhorias como torres de segurança ou compra de materiais. Mas o próprio Batista reconhece que há investigações em curso envolvendo corrupção entre servidores e cantinas — o que torna difícil confiar cegamente nesse modelo.
A contradição é gritante: como o Estado pode prometer segurança ao criar um mercado dentro das prisões, se sequer consegue impedir que facções assumam o controle desses espaços? A ausência de transparência nos contratos, a fragilidade da fiscalização e o histórico de conivência entre agentes corruptos e o crime tornam os mercadinhos mais um terreno minado.
Batista cita a penitenciária de Pontes e Lacerda como exemplo de como o comércio prisional pode ser capturado pelo crime organizado. Em vez de servir como alerta contra o modelo, o caso acaba sendo usado para justificar ainda mais fiscalização — como se o problema fosse apenas de vigilância e não de concepção.
O veto inicial à criação desses estabelecimentos, derrubado pela Assembleia Legislativa, mostra que o Estado tentou — ao menos formalmente — conter a medida. Mas diante da pressão política e do colapso logístico do sistema penitenciário, cedeu. Hoje, o que deveria ser uma política emergencial parece se consolidar como modelo permanente.
A proposta dos mercadinhos pode ter nascido da intenção de reforçar a segurança e suprir carências deixadas pelo Estado. Mas, na prática, sem garantias de controle, fiscalização rigorosa e transparência absoluta, corre o sério risco de se transformar em mais uma engrenagem do crime — institucionalizada, documentada e registrada em cartório.
