Um dos articuladores da proposta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (4), da assinatura da lei que autoriza a instalação da primeira loja franca (free shop) em Cáceres, município localizado a 218 km de Cuiabá. O ato foi realizado na Casa do Daveron, sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e contou com a presença do governador Mauro Mendes (União) e do presidente da ALMT, deputado Max Russi.
O projeto, considerado histórico, permite a comercialização de produtos importados sem cobrança de impostos, como já ocorre em cidades-gêmeas de fronteira reconhecidas pela legislação federal. A medida é vista como um divisor de águas para a economia do município e de toda a região oeste de Mato Grosso.
“Esse é um projeto transformador, que vai colocar Cáceres em um novo patamar. A gente vem batalhando há anos por mais investimentos para o Oeste, e agora vemos um resultado concreto. O governador atendeu nosso pedido, ouviu a população, e agora vamos colher os frutos. É um marco para Cáceres e para toda a fronteira”, destacou Moretto.
De acordo com a lei sancionada, as empresas que aderirem ao modelo de loja franca ficarão isentas de impostos, mas deverão repassar 5% do valor das vendas ao FUS-MT (Fundo de Apoio Social de Mato Grosso). Esses recursos serão investidos diretamente em ações sociais na região.
O governador Mauro Mendes celebrou a medida como um passo estratégico para o desenvolvimento regional. “Esse free shop vai aquecer a economia, gerar emprego, atrair turistas e transformar Cáceres em um polo de compras e lazer na fronteira com a Bolívia. É uma conquista construída a muitas mãos, ouvindo lideranças políticas, comerciantes e a sociedade civil", afirmou.
A partir da sanção, os próximos passos incluem os trâmites legais junto à Receita Federal para que as lojas possam efetivamente funcionar. A cerimônia também teve a presença dos secretários de Estado César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Fábio Garcia (Casa Civil) e Leonardo Albuquerque (Representação em Brasília).