O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enfrentou críticas incisivas durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo nesta segunda-feira (7).
A audiência expôs detalhes de um contrato milionário firmado entre a sua gestão e a empresa CS Mobi, considerado por vereadores como lesivo aos cofres públicos e vantajoso exclusivamente para a concessionária.
Durante a sessão, os parlamentares denunciaram que a Prefeitura assumiu um compromisso de R$ 650 milhões valor que pode ultrapassar R$ 1 bilhão com a correção inflacionária ao longo dos 30 anos de vigência do acordo para a execução de um projeto originalmente orçado em apenas R$ 145 milhões.
A diferença foi apontada como resultado da fragilidade fiscal deixada pela gestão Emanuel, que teria optado por um financiamento considerado abusivo.
O relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União), classificou o contrato como um verdadeiro "negócio da China" para a CS Mobi.
Segundo ele, a empresa não apenas ficará com mais de meio bilhão de reais oriundos do erário, como também explorará comercialmente o Mercado Municipal, com direito a aluguéis, além de lucrar com a cobrança do estacionamento rotativo.
"Tudo será custeado com dinheiro público e, ao fim, a empresa ainda lucrará com a concessão", disse.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) alertou para a necessidade de “loteamento” da cidade, com a criação de vagas de estacionamento até mesmo em áreas sensíveis, como próximas a clínicas médicas, para garantir que a parceria público-privada se sustente sem afetar o orçamento direto da Prefeitura.
“Estão esparramando as vagas onde não deveriam, apenas para garantir o pagamento da PPP”, declarou.
Já o vereador Fellipe Corrêa (PL) destacou o abismo entre o custo original da obra e o montante firmado, atribuindo a manobra à situação financeira precária da administração anterior.
Ele também confrontou Emanuel após uma reação irônica do ex-prefeito, relembrando o polêmico episódio em que Pinheiro foi filmado escondendo dinheiro nos bolsos do paletó enquanto era deputado estadual.
A vereadora Michelly Alencar (União) também fez acusações contra o ex-gestor, questionando o motivo de uma dívida de R$ 9,6 milhões deixada em repasses à CS Mobi.
A cobrança aumenta o clima de desconfiança em relação à lisura e à sustentabilidade do contrato.
A CPI agora estuda medidas como o indiciamento de Emanuel Pinheiro por improbidade administrativa, além da possibilidade de convocar novas testemunhas, incluindo o ex-procurador e um servidor municipal, para esclarecimentos adicionais.
A investigação avança com foco em possíveis ilegalidades e prejuízos ao patrimônio público.
