A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Grupo de Trabalho da Mineração, realizou na tarde desta segunda-feira (23) uma reunião voltada à discussão de políticas públicas para o setor mineral. O principal foco do encontro foi a regulação das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) e as recentes mudanças normativas que impactaram o setor.
Conduzido pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), o debate reuniu representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Agência Nacional de Mineração (ANM), cooperativas e empresários do segmento. Russi defendeu a construção de uma legislação mais objetiva e eficiente para o setor, ressaltando a importância de ouvir os garimpeiros, cooperativas, órgãos de fiscalização e a própria Assembleia. “A mineração é um setor estratégico e precisa ser conduzido com responsabilidade, emprego e renda, mas também com segurança jurídica para quem investe”, afirmou.
Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, anunciou que a Sedec iniciou um levantamento inédito de cadastramento e mapeamento das atividades de mineração no estado, incluindo segmentos como água mineral e calcário. A medida busca organizar o setor, identificar áreas ociosas e disponibilizá-las a empreendedores comprometidos com práticas sustentáveis. Miranda reconheceu que notificações recentes provocaram reações negativas e reforçou a disposição da pasta em manter o diálogo com os segmentos impactados.
Representando a ANM, o especialista em recursos minerais Marcio Amorim explicou os efeitos da Resolução nº 208, que restringe o número de áreas sob controle de pessoas físicas e jurídicas no regime de PLG. Segundo ele, diante da repercussão, a norma está sendo reavaliada, e uma nova ordem de serviço deve estabelecer critérios mais compatíveis com a realidade do setor. “Nosso objetivo é equilibrar as demandas legais e a atividade garimpeira de maneira responsável e viável para o mercado”, disse.
O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Gomes Camboim, apoiou a proposta de regulamentação mais clara, mas criticou a falta de diálogo em algumas ações da Sedec, que, segundo ele, trouxeram repercussões negativas inclusive no exterior. Camboim cobrou ainda políticas de crédito, capacitação e pesquisa para o setor, lembrando que o desenvolvimento da atividade tem ocorrido, até aqui, com recursos próprios dos mineradores.
Ao final do encontro, ficou definida a ampliação do Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT e a possível criação de subgrupos temáticos para aprofundar questões específicas. Max Russi anunciou ainda que um projeto de políticas públicas para o setor, elaborado pelo GT, já foi protocolado junto à Sedec no fim do ano passado e servirá de base para os próximos debates. “Nosso compromisso é assegurar segurança jurídica, respeitar o meio ambiente e fortalecer esse setor que pode se tornar um novo eixo de desenvolvimento econômico para Mato Grosso”, concluiu o parlamentar.
