A Justiça da Espanha negou oficialmente o pedido de extradição do jornalista e militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio, frustrando o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada por unanimidade por três juízes da Audiência Nacional, considerou que os fatos atribuídos a Eustáquio não configuram crime e que sua extradição ao Brasil representaria “risco elevado” por conta de suas opiniões políticas.
Com a recusa formalizada na segunda-feira (14), a corte espanhola determinou que a decisão seja comunicada à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional e à Interpol, para evitar que novos pedidos de prisão ou extradição sejam emitidos com base na solicitação rejeitada.
“Estando esta decisão devidamente firmada, encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, determinou o tribunal.
A Interpol deverá agora atualizar seus registros, excluindo a solicitação de extradição e cancelando qualquer alerta internacional contra Eustáquio. Com isso, a cooperação entre Brasil e Espanha no caso é encerrada e todas as medidas cautelares impostas durante o processo são suspensas.
Decisão com base política
Na avaliação da Justiça espanhola, as acusações contra Eustáquio têm “evidente conexão e motivação política”, ligadas a movimentos coletivos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e oposição ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A corte também considerou relatos de parlamentares brasileiros sobre supostos maus-tratos sofridos por Eustáquio no Brasil.
Reação de Moraes
Em reação à decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha. A medida, segundo Moraes, foi tomada com base no princípio da reciprocidade, previsto em tratado entre os dois países.
