O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e as instituições que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT) solicitaram, nesta quarta-feira (23), que os prefeitos de todos os municípios do estado preencham um questionário destinado a atualizar o monitoramento da educação infantil em Mato Grosso.
A coleta de dados dá continuidade ao levantamento iniciado em 2023 sobre a demanda por vagas em creches, que já resultou na aplicação de R$ 20 milhões em 2024 para a construção e retomada de obras em 15 unidades em 13 municípios e na inclusão de R$ 40 milhões no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, destinados específicamente à expansão da educação infantil no período de 2025 a 2027.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e membro do grupo diretor do Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, os dados coletados irão orientar ações concretas para apoiar os municípios na ampliação da oferta de vagas na educação infantil. “As informações reunidas servirão de subsídio para a formulação de medidas que enfrentem os principais desafios da área, garantindo mais segurança às decisões da gestão, reduzindo filas de espera e tornando os processos mais ágeis e transparentes”, destacou.
O questionário online deve ser respondido pelas gestões municipais até 15 de agosto, por meio do link enviado oficialmente aos prefeitos.
Investimentos assegurados para a primeira infância
O avanço dos investimentos é resultado da atuação conjunta do TCE-MT, da Assembleia Legislativa e das demais instituições que compõem o Gaepe-MT, com foco na construção e ampliação de creches.
Desde 2023, quando o levantamento inédito sobre as filas nas creches foi realizado, os dados têm sido fundamentais para definir prioridades, fortalecer a política pública da primeira infância e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente.
Os membros do Gaepe-MT também têm contribuído na elaboração de documentos, acompanhamento da evolução das obras, assegurando critérios baseados em equidade, eficiência e responsabilidade no uso do dinheiro público.
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