O debate sobre a implementação de um "imposto do pecado" ou imposto seletivo está cada vez mais presente na pauta fiscal do governo federal e dos estados. Esta medida tributária visa taxar produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e a extração de minérios específicos.

O projeto em questão delineia os produtos que seriam alvo do imposto seletivo e estabelece a forma de tributação para cada categoria. No entanto, ainda não está claro se a implementação desse imposto acarretará um aumento na carga tributária em comparação com o sistema atual, que já impõe taxações elevadas sobre esses produtos.

Dentre os produtos citados, destacam-se as bebidas alcoólicas, para as quais a proposta prevê uma tributação específica por quantidade de álcool, além de uma alíquota ad valorem. A justificativa está na associação do consumo excessivo de álcool a uma ampla gama de doenças crônicas não transmissíveis, conforme indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outro ponto relevante é a tributação sobre veículos poluentes, considerados emissores de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana. A proposta sugere que as alíquotas do imposto seletivo incidam sobre veículos automotores com base em critérios como potência, eficiência energética e pegada de carbono.

A regulamentação dessa medida, contudo, ainda está em discussão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, promulgada no ano passado, estabeleceu pontos importantes, como o fim da cumulatividade de tributos e a cobrança no destino. No entanto, questões sensíveis foram deixadas para regulamentação por meio de projetos de lei, que estão sendo enviados ao Legislativo pelo governo.

Prevê-se que a regulamentação ocorra entre 2024 e 2025, com a transição dos atuais impostos para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2026. O governo espera que essa simplificação tributária resulte em maior produtividade e redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia.