Por Thiago Pacheco*
Durante a entrega do projeto de lei para a reforma tributária, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirma que será um dos melhores sistemas tributários do mundo, seguindo sua fala;
“As pessoas devem se assustar um pouco, são 300 páginas. Mas isso substitui uma série de leis. O último relatório do Banco Mundial colocou o país entre os piores sistemas tributários. O esforço visa a colocar o país entre os dez melhores sistemas tributários do mundo.”
Segundo nossa análise e em linha com muitos pesquisadores de mercado, o texto encaminhado ao congresso no último dia 24, deve sim melhorar o contexto da tributação brasileira, sob o aspecto de diminuição dos processos judiciais envolvendo impostos, visto as simplificações previstas nas apurações de impostos, o que busca de eliminar a guerra fiscal entre os estados, contudo, afirmar neste momento, que teremos uns dos dez melhores do mundo, pode ser um tanto prematuro, principalmente que ainda temos um longo caminho a percorrer com as regulamentações finais, as implementações do sistema, nas rotinas dos mercado, além das questões auxiliares que serão ainda incluídas, os chamados IS (Impostos Seletivos). Outro fator será o quanto de fato custará, sob de fato qual alíquota final teremos ao término de todo o processo e possível aprovação, como ainda não temos o texto a totalidade da proposta, que deve ser encaminhado ao congresso somente na quinzena de maio, estimasse que o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deve girar em torno de 26,5%, ainda muito alto, principalmente se observamos as alíquotas aplicadas dos hoje 10 melhores sistemas tributários do mundo.
Como já mencionamos em outras edições, o debate desta reforma já se dá a décadas, e seria o segundo grande processo de reestruturação da nossa economia após a instauração do Plano Real, porém nunca decolou. Nosso sistema tributário atual foi concebido na década de 1950, e exatamente por isso que é considerado defasado, não precisamos afirmar que observávamos uma outra realidade de mercado, com uma visão muito mais baseada em mercadorias e nas suas regionalidades, atualmente, temos além próprias mercadorias, serviços que são consumidos independentes de suas fronteiras, a contar os avanços no que tange os comércios eletrônicos.
Uma das principais mudanças propostas, está na cobrança de impostos na localidade onde os bens e serviços serão consumidos, diferente de hoje, que ser cobrados nas suas origens, além do acúmulo de impostos ao longo da cadeia, tendo estes, apropriados a cada fase. Um fator relevante na proposta, além de extinguir a guerra fiscal entre os estados, com essa mudança de incidência de impostos (cobrança no local de consumos), está na diminuição dos processos judicial para reclamações fiscais, visando a sanar as confusões no que tange as diferenças de alíquotas e leis tributárias dos estados.
Em vista as simplificações surgem novas siglas que substituirão os impostos atuais, são elas:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios, unificando-os;
- CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que unificará tributos federais, PIS, Cofins e IPI; e por fim,
- IS (Imposto Seletivo), que busca uma equidade entre os interesses regionais, aqui um ponto de extrema atenção, que pode vir a ser o compensador da perda de arrecadações entre os estados e municípios, diante os novos aspectos de cobranças nas localidades de consumo, sendo um fator, que se não mensurado corretamente, pode inclusive ultrapassar a base fiscal hoje cobrada.
Resumindo, temos de fato um texto, aparentemente promissor, que busca diminuir a complexidade das apurações de impostos, unificando as regras entre os estados, mas ainda temos fatores importantes a serem debatidos, como as IS’s, a gestão e distribuições das arrecadações, e sobre tudo, o impacto fiscal, qual a alíquota final que seremos taxados, sem dúvidas, esses 4 últimos temas, os quais ainda não estão totalmente definidos, que ira “cravar” se teremos ou não um dos dez melhores regimes tributários do mundo.
*Thiago Pacheco é especialista em finanças, mercado, controladoria, agronegócios e ESG, com mais de 20 anos de indústria financeira, com passagens em grandes bancos com presença internacional, além dos maiores players do agro. Professor e mentor para o mercado financeiro e de capitais, e ainda, fundador e CEO da Elevare Institute.
