Encerra nesta sexta-feira, 30 de maio, o prazo para contribuintes de Cuiabá aproveitarem as condições especiais do Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura. A ação permite a negociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, com descontos expressivos em juros e multas para quem deseja quitar débitos municipais.
A maior vantagem está reservada a quem pagar o IPTU de 2025 à vista: o desconto nos encargos de anos anteriores pode chegar a 95%. Já quem optar pelo parcelamento do IPTU deste ano ainda pode obter 80% de abatimento sobre juros e multas de exercícios passados.
Confira as demais opções de parcelamento:
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60% de desconto para pagamento entre 2 e 12 parcelas
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30% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 vezes
Quais dívidas podem ser renegociadas?
O Mutirão Fiscal abrange diversas obrigações municipais vencidas até o fim de 2024, incluindo:
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IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
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ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza)
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ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis)
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Multas do Procon
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Taxas municipais (alvarás, cemitérios, publicidade, horário especial, entre outras)
Além disso, multas aplicadas pela Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) e infrações ambientais também podem ser negociadas com até 50% de desconto sobre o valor principal.
Como aderir?
Os interessados em participar do mutirão têm duas opções de atendimento até sexta-feira:
Presencial:
Na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490. O atendimento ocorre das 8h às 18h, por ordem de chegada e mediante distribuição de senhas.
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