Neste último final de semana, três bares localizados na Praça Popular, em Cuiabá, foram autuados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) durante ações de fiscalização. As penalidades incluem multas por emissão de ruídos acima do permitido e uso indevido do espaço público.
Dois dos estabelecimentos foram multados em R$ 896,98 cada por ultrapassarem os limites de emissão sonora estipulados em lei. Um deles também foi penalizado com uma multa adicional de R$ 1.228,37 por operar com o alvará sanitário vencido. Como medida corretiva, ambos tiveram suas atividades sonoras suspensas e estão proibidos de realizar apresentações ao vivo até que instalem isolamento acústico adequado.
O terceiro bar foi multado em R$ 1.228,37 por colocar mesas e cadeiras no passeio público e no leito carroçável da via, comprometendo a circulação de pedestres e veículos. De acordo com os fiscais, o estabelecimento só poderá usar essas áreas se respeitar o recuo do lote ou obtiver uma licença específica.
Em março deste ano, os mesmos locais foram visitados durante a campanha educativa "Volume Legal", iniciativa da SORP voltada à orientação de empresários do setor de bares, restaurantes e casas de show sobre a legislação relativa à emissão de ruídos e vibrações.
A ação contou com apoio da Abrasel, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de associações empresariais. Na ocasião, foram distribuídas cartilhas explicativas e oferecido atendimento técnico para esclarecer dúvidas sobre a Lei nº 3.819/1999 e seu regulamento, o Decreto nº 3.691/1999, que definem os padrões legais para emissão sonora em áreas urbanas.
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Elidio 03/06/2025
O mesmo comportamento deve ser adotado com os lojistas que avançam o espaço publico, principalmento os do centro. Obs precisa também retirar os ambulantes em carrocerias de frutas e outros alimento que são produzidos sem qualquer controle sanitário. Essas atividades em nome de trabalho honesto prejudica todo investimento realizado na região e da margem a outras atividades ilícitas. Cada um deve ter um imóvel. para desenvolver suas atividades produzindo investimento com raízes O comerciante honesto produz raízes profundas em seu investimento
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