O Governo do Estado de Mato Grosso decidiu suspender, por tempo indeterminado, todos os descontos em folha de pagamento relacionados a contratos de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig.

A medida atinge todos os servidores públicos estaduais e foi anunciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), sob comando do secretário Basílio Bezerra.

A decisão tem efeito imediato e foi publicada na edição extra do Diário Oficial da última terça-feira (27). Segundo a Seplag, trata-se de uma ação cautelar com o objetivo de proteger os servidores de possíveis práticas irregulares, já que foram detectadas inconsistências em contratos firmados com a empresa.

A paralisação será mantida até que os trabalhos da força-tarefa criada para apurar os casos sejam concluídos.

A suspensão abrange todas as operações da Capital Consig  incluindo empréstimos, cartões de crédito consignado e cartões de benefício  independentemente da data de contratação.

A empresa também está proibida de negativar os nomes dos servidores e de cobrar valores atrasados com juros ou correções enquanto durar a investigação.

A força-tarefa responsável pela apuração é formada por diversos órgãos estaduais, como o Procon-MT, a Delegacia do Consumidor (Decon), o Ministério Público, a Controladoria Geral do Estado e a própria Seplag.

O grupo foi constituído por meio de decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, com o intuito de averiguar a conduta de todas as empresas consignatárias conveniadas ao Estado.

Além disso, o Governo já havia publicado em maio o Decreto nº 1.441, que prevê a reavaliação de todas as consignações em folha.

A Seplag também acionou a Câmara Interbancária de Pagamentos para garantir maior transparência nos cronogramas de amortização das dívidas dos servidores.

De acordo com o secretário Basílio Bezerra, a medida, embora restritiva, é necessária e poderá ser revertida se as relações contratuais forem consideradas legítimas ao fim da investigação.

> Click aqui e receba notícias em primeira mão.