Foi realizada em Cuiabá, da última Quarta-feira (9), a audiência pública que discute as diretrizes do Plano Estadual Pena Justa, reunindo representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, organizações sociais e membros da sociedade civil. A iniciativa, promovida pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, integra o processo nacional de construção de estratégias para enfrentar as violações sistêmicas nas prisões brasileiras, como definido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

Entre os participantes, esteve presente o SINPHESP/MT (Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso), que tem se posicionado ativamente em defesa da valorização das carreiras penais e da melhoria das condições de trabalho no sistema prisional.

“A voz de quem está na linha de frente precisa ser ouvida pois serão os servidores penais que executarão o plano que está sendo elaborado e que será homologado pelo STF. Podemos fazer o melhor plano mas será impossível acabar com a massiva violação de direitos dos privados de liberdade quando os diretos dos servidores também está sendo violado. O plano pena justa, tem que ser justo pra todos, para os privados de liberdade e também para os servidores. O estado deve ser promotor de justiça e não de vingança.” disse a presidente do sindicato dos profissionais de nível superior com habilitação específica para o sistema penitenciário, Eunice Teodora.

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