O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, soou um alarme sobre o futuro da liberdade de expressão no país, ao comentar a possível revisão do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em declarações contundentes dadas ao portal UOL nesta segunda-feira (2), Coelho advertiu que, caso o entendimento atual seja modificado, o ambiente digital brasileiro poderá tornar-se hostil à livre manifestação de ideias, ameaçando pilares como o jornalismo investigativo e o humor.
Segundo Coelho, a responsabilização prévia das plataformas digitais por conteúdos de terceiros pode resultar numa onda de remoções preventivas, motivadas pelo medo de litígios e perdas financeiras.
“Se esse entendimento prevalecer, as plataformas terão que remover qualquer conteúdo potencialmente questionável para evitar responsabilização ou passivos financeiros”, afirmou. “Qualquer matéria investigativa poderia ser retirada, porque alguém poderia se sentir caluniado. O humor também estaria em risco.”
O STF retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que poderá redefinir os limites da responsabilidade das plataformas na internet.
Em análise está a constitucionalidade do artigo 19, que atualmente protege empresas tecnológicas de responderem judicialmente por conteúdos de terceiros, salvo quando houver ordem judicial para remoção.
O debate no plenário tem gerado divisão: os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já se manifestaram a favor da responsabilização direta, enquanto o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, defende a manutenção do modelo atual, com exceções para crimes de maior gravidade.
Fábio Coelho alertou ainda que uma mudança neste cenário poderá induzir à autocensura generalizada, num ambiente onde as incertezas jurídicas e o medo de ações judiciais inibam a circulação de ideias e informações.
Para o executivo, a essência da internet como espaço de liberdade e diversidade está em risco, caso a responsabilização deixe de depender do crivo judicial.
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