Réu em mais de 120 processos cíveis e criminais por suspeita de envolvimento no desvio de R$ 65,2 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ex-deputado José Geraldo Riva tem escapado de condenações graças à combinação entre mudanças legislativas e estratégias jurídicas. Apontado como o principal articulador de esquemas bilionários de corrupção no Parlamento estadual, Riva vem se beneficiando da nova Lei de Improbidade Administrativa e de um acordo de colaboração premiada para evitar responsabilizações mais severas.
Dois fatores têm sido cruciais para sua absolvição: o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público e as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que reformulou a Lei de Improbidade Administrativa. Agora, para que um agente público seja condenado, é necessário que o Ministério Público comprove o chamado “dolo específico” – ou seja, a intenção direta de causar prejuízo ao erário.
Esse novo critério anulou diversas ações que antes se baseavam em provas documentais e indícios robustos de desvio de verbas públicas, mas sem demonstração da intenção dolosa.
Entre 1995 e 2015, período em que comandou a ALMT por quatro mandatos, Riva foi apontado como articulador de esquemas bilionários, como o da Sabia Distribuidora Ltda., empresa de fachada sediada em Várzea Grande que recebeu mais de R$ 1 milhão em recursos públicos sem entregar qualquer serviço.
Em uma das decisões mais recentes, a juíza Célia Regina Vidotti reconheceu o desvio de recursos via cheques assinados por Riva e pelo então deputado Humberto Bosaipo. No entanto, apenas Bosaipo foi condenado. Riva foi beneficiado pela delação premiada, embora o processo tenha confirmado que a empresa “jamais prestou qualquer serviço à Assembleia Legislativa, sendo utilizada unicamente como instrumento para viabilizar pagamentos indevidos”.
Desde que a nova lei entrou em vigor, em 2021, centenas de ações por improbidade foram reformadas, extintas ou consideradas improcedentes. O Supremo Tribunal Federal também reconheceu a retroatividade da nova legislação (Tema 1199), o que permitiu a revisão de ações passadas.
Promotores ouvidos sob reserva afirmam que, embora Riva tenha contribuído para desvendar o funcionamento do esquema de corrupção na Assembleia, ele também se blindou juridicamente: “Entregou todo o sistema de corrupção da ALMT, mas também se blindou juridicamente para escapar da maior parte das penas."
