A Câmara Municipal de Cuiabá discute nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que proíbe a administração pública de contratar artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para crianças e adolescentes.
A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL)
, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi aprovada em plenário por 18 votos.
O projeto ficou conhecido como "Lei Anti-Oruam", em referência ao rapper Oruam, cujo nome verdadeiro é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno.
Ele é filho de Marcinho VP, apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do tráfico de drogas e condenado por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. Oruam tem tatuagens homenageando o pai e o traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
A medida estabelece que eventos e shows financiados pelo poder público devem conter cláusulas que impeçam qualquer tipo de incentivo ao crime ou ao uso de drogas. Caso a regra seja desrespeitada, o artista ou responsável poderá ser penalizado com multas, devolução dos recursos públicos investidos e outras sanções previstas na legislação vigente.
