O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um requerimento de informações para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), relativo a cobrança de ICMS sobre energia solar. Segundo o parlamentar, diversos consumidores foram surpreendidos com a tributação em contas de luz, mesmo utilizando sistemas de microgeração distribuída.
No requerimento, Faissal pede esclarecimentos sobre os fundamentos legais e normativos que embasaram a cobrança. No documento, o deputado pede que a Sefaz informe se a tributação incide apenas sobre o saldo líquido de energia, ou seja, a diferença entre o que é consumido e o que é injetado na rede, e se existem pareceres técnicos ou instruções normativas que regulamentem a prática.
Um dos casos citados por Faissal envolve uma unidade consumidora em Cuiabá, classificada como microgeração distribuída. A conta em questão apresentou um consumo total de R$ 1.003,48, com R$ 893,48 de energia ativa injetada na rede, resultando em um saldo de R$ 110,00, valor sobre o qual o ICMS teria sido cobrado. O deputado questiona a legalidade da prática diante de decisões judiciais que consideram a energia injetada como um empréstimo gratuito à distribuidora, o que afastaria a incidência do tributo.
“Parece que a briga não acaba. Infelizmente alguns consumidores nos mandaram faturas informando que a Energisa tem cobrado o ICMS da energia solar. Fiz este requerimento para a Sefaz, porque iremos agir e vamos até as últimas consequências, pois se tem algo errado, não vou deixar para trás”, afirmou.
