Uma força-tarefa criada pelo Governo do Estado para apurar possíveis práticas abusivas por parte de empresas conveniadas que operam empréstimos consignados já identificou 16 infrações na oferta e gestão desses contratos.
A iniciativa visa proteger os servidores públicos estaduais, que podem estar a ser prejudicados por irregularidades em descontos em folha de pagamento.
A secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cristiane Vaz, que lidera o grupo de trabalho, reforça a importância das denúncias. Segundo ela, quanto mais informações forem fornecidas pelos servidores, maior será a capacidade da força-tarefa de mapear violações e responsabilizar as empresas infratoras.
"Essas informações alimentam diretamente o trabalho de fiscalização e ajudam a fortalecer os direitos dos servidores", frisou.
O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, também destaca o papel essencial da participação dos servidores no processo investigativo. "Quando o servidor busca apoio nos canais oficiais, está a contribuir diretamente com a apuração dos fatos", afirma.
As denúncias podem ser feitas em diversos canais. O Procon-MT é o primeiro ponto de contato para intermediar relações de consumo, analisar contratos e oferecer apoio em renegociações.
Já a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) investiga eventuais crimes associados aos contratos, sendo o local indicado para o registo de boletins de ocorrência.
Além disso, a Defensoria Pública disponibiliza assistência jurídica gratuita, enquanto a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) também acolhem reclamações relativas aos consignados.
As autoridades apelam para que todos os servidores que notarem qualquer desconformidade nos seus contratos ou descontos não hesitem em procurar ajuda. O objetivo é garantir que seus direitos sejam plenamente assegurados diante de práticas que possam ser consideradas abusivas ou ilegais.
