Aprosoja e barões do agro terão que pagar milhões por plantio ilegal de soja em MT

O juiz do Tribunal de Justiça (TJMT), Gilberto Lopes Bussiki, homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre 14 produtores, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), uma empresa e o Ministério Público (MPE) que diz respeito ao plantio ilegal de soja em período proibido por lei. Embora o TAC tenha sido homologado, é importante ressaltar que a condenação prévia da Aprosoja e outros réus por plantio ilegal de soja permanece válida em primeira e segunda instâncias da Justiça. O acordo foi celebrado com o objetivo de encerrar as ações civis públicas relacionadas ao plantio ilegal. Conforme os termos do TAC, a Aprosoja e os demais réus se comprometeram a pagar R$ 5,4 milhões. Esses fundos serão destinados para a implantação de laboratórios no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e para um projeto que visa à elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os réus reconheceram expressamente as decisões tomadas pelas instâncias judiciais de Mato Grosso, que incluíam a perda do produto (soja em grão comercial) e o pagamento de valores correspondentes à conversão do produto advindo do plantio ilegal, de acordo com seu valor comercial. Além disso, a condenação incluiu a majoração do valor dos danos extrapatrimoniais coletivos para R$ 2.500,00 por hectare efetivamente plantado ilegalmente pelos réus. No total, os valores referentes ao produto do plantio ilegal de soja e ao dano extrapatrimonial ambiental coletivo alcançaram R$ 6.011.182,10, conforme o cálculo do Ministério Público Estadual. O TAC estabeleceu um desconto aproximado de 10%, que será pago em duas parcelas de R$ 2.700.000,00. Vale ressaltar que a homologação do TAC não anula a condenação anterior da Aprosoja e dos demais réus por plantio ilegal de soja. O juiz Bussiki homologou o acordo em uma decisão proferida na segunda-feira (23), declarando o processo extinto com resolução de mérito. Este desdobramento representa um passo importante na busca por soluções para o caso do plantio ilegal de soja em Mato Grosso, onde a justiça e as partes envolvidas buscam equilibrar os interesses ambientais e econômicos.