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DANIELLE BARBATO Quinta-feira, 30 de Maio de 2024, 17:45 - A | A

Quinta-feira, 30 de Maio de 2024, 17h:45 - A | A

DANIELLE BARBATO

Lula sofre derrota humilhante no congresso: de quem é a culpa ?

 

Por Danielle Barbato 

 
A sessão do Congresso Nacional da última terça-feira, 28, foi marcada por derrotas em série do Governo Federal, inclusive, no que tange a disputa de articulação política com Jair Bolsonaro.

 

Isso porque, de uma só vez, o governo Lula perdeu todas as quedas de braço: 1) Sem crime de opinião pra perseguir adversários; 2) Sem verba pra patrocinar invasões de terras; 3) Sem verba pra patrocinar cirurgia de mudança de sexo em crianças; 4) Sem direito de saidinha para presidiários; e 5) Sem fechamento dos clubes de tiros e perseguição aos CACS.

 

1) A articulação política do governo Lula não conseguiu derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que retirou o trecho sobre fake news do texto que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN).

 

2) O governo federal igualmente não conseguiu manter o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias que proibia o repasse de recursos públicos a movimentos sociais como o MST (ou, vulgarmente falando, que proibia o financiamento de movimentos sociais que incentivem invasão ou ocupação de propriedades rurais), para o financiamento de aborto não previsto em lei e de realização de cirurgia para mudança de sexo em crianças. O texto proíbe a União de realizar despesas que direta ou indiretamente promovam, incentivem ou financiem: "invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei".

 

3) O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula(PT) à “Lei das Saidinhas”, passando a valer, assim, o texto inicialmente aprovado pelo Legislativo, que prevê a proibição às saídas temporárias de detentos para visitar a família. Foi derrotado por 314 a 126 votos na Câmara. 

 

4) Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que reduz exigência para posse de armas e permite instalação de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas, suspendendo o decreto de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança e Pública, que foi publicado em 2023 pelo presidente Lula (PT), dificultando o acesso de cidadãos a armas e munições de calibre restrito.

 

Dito isso, nos cabe fazer as seguintes reflexões:

 

Quem ganha com a criminalização da divulgação de fakenews eleitorais? Quem ganha com o incentivo e financiamento de atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo e realização de abortos não previstos em lei? Quem ganha com a permissão da saidinha de presos em datas especiais?

 

Podemos dizer que o governo Lula colheu desastrosas derrotas no Congresso, e, por incrível que pareça - pela resposta das questões acima - é possível concluir quequem ganhou com isso foi o Brasil.

 

De toda sorte, esses movimentos ligam o sinal de alerta para a ineficiência da articulação política do atual governo, cabendo o destaque de que, até integrantes de partidos da base aliada foram contra o Palácio do Planalto. E não foram poucos.

 

Isso só nos confirma a tese de que, Lula só existe nos comícios financiados pelo dinheiro público, ou nas propagandas governistas cujo roteiro não reproduz a realidade fática. Lula já não vai aonde o povo está, já não tem base parlamentar que sustente as pautas por ele defendidas.

 

Crise fiscal, inflação, desmonte das políticas públicas e um Congresso de expressiva maioria conservadora constituem os possíveis fatores para o atual cenário. Ainda mais paraLula, que chegou ao segundo turno com um programa de esquerda, mas venceu com o apoio de forças de centro, minoritárias, porém, decisivas.

 

Isso porque, Lula montou um governo de frente ampla, para formar uma base parlamentar majoritária, porém sem um programa mínimo pré-acordado.

 

Ele chamou 16 partidos muito heterogêneos, completamente diferentes um do outro, com preferências ideológicas e políticas muito distintas, havendo desde a extrema esquerda, como Psol, PCdoB, até partidos de direita, como União Brasil, PSD, como partidos de centro, como o MDB. Então o presidente Lula enfrenta altíssimos custos de coordenação.

 

Além disso, o governo Lula também não compartilha poder e recursos com os parceiros, levando em consideração o peso proporcional de cada um deles no Congresso. Por exemplo, dos 37 ministérios do governo Lula atual, o PT tem 22 ministérios.

 

O problema é que o presidente Lula é um mau gerente de coalizão. Ele contou com uma base que, apesar de grande, não se mostrou favorável para emplacar as pautas do governo.

 

Então o problema não é do presidencialismo de coalizão, o problema é do administrador. O problema é que o administrador é muito ruim.

 

*Danielle Barbato é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.    


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