A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), manifestou preocupação com os efeitos devastadores que a nova regra de repasse do ICMS está causando nas finanças da capital mato-grossense.

A parlamentar alertou que a cidade já acumula uma perda superior a R$ 3,3 bilhões anuais em arrecadação, comprometendo diretamente os serviços públicos e o desenvolvimento da cidade.

A queda drástica na receita é consequência da Lei Complementar Estadual nº 746/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa, que alterou de forma progressiva os critérios de distribuição do imposto entre os municípios.

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) mostram que, somente em janeiro deste ano, Cuiabá deixou de receber R$ 278,8 milhões.

No mesmo período, o repasse ficou restrito a apenas R$ 40,97 milhões, valor muito inferior ao esperado nos moldes anteriores.

O novo modelo de divisão do ICMS prioriza indicadores sociais e ambientais, além do desempenho em áreas como educação, saúde e arrecadação própria, reduzindo o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que antes era o principal critério.

Com a mudança, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Cuiabá caiu de cerca de 10,18% para aproximadamente 8,5%.

Paula Calil questiona a efetividade do novo modelo, alegando que não leva em conta o papel estratégico da capital, que concentra a maior parte dos serviços públicos do estado, especialmente nas áreas de saúde e educação, atendendo não só os cuiabanos, mas também moradores de diversas cidades vizinhas.

“É uma medida que prejudica diretamente os cidadãos, não só os de Cuiabá, mas de todo o estado, porque aqui é onde muitos buscam atendimento. Precisamos de um olhar mais justo, que considere essa demanda que só cresce. Não podemos aceitar que a capital seja penalizada dessa forma”, declarou a vereadora.

Diante do cenário preocupante, a Câmara de Cuiabá firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O objetivo é construir um plano estratégico que aponte caminhos para a recuperação econômica e o fortalecimento dos serviços públicos da capital. As reuniões com os técnicos do TCE já estão acontecendo quinzenalmente e o projeto segue em fase inicial.

Paula também reforça que o plano busca não apenas contornar os efeitos da perda no repasse do ICMS, mas também traçar uma nova rota de desenvolvimento sustentável para a cidade.

Entre os eixos prioritários estão: melhoria da gestão pública, infraestrutura, saúde, saneamento, educação, habitação, meio ambiente, segurança cidadã, além de transformação digital e eficiência administrativa. As ações previstas têm conclusão programada até junho de 2026.

A presidente alerta ainda que, caso nenhuma mudança ocorra, Cuiabá corre o risco de perder relevância econômica dentro do estado nos próximos anos, ficando atrás de municípios como Sinop, Sorriso e Rondonópolis.

“É um impacto financeiro severo, que afeta diretamente a capacidade da prefeitura de investir e atender bem à população. Nossa luta é para reverter esse cenário e garantir que Cuiabá continue avançando”, concluiu.

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