O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quarta-feira, 4, manter a condenação por danos morais contra o influenciador Felipe Neto. O processo foi movido pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após ser chamado de “excrementíssimo” durante uma audiência pública on-line.
A decisão foi tomada de forma unânime por um colegiado formado por três desembargadores, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Felipe Neto. Inicialmente, o parlamentar alagoano havia solicitado indenização de R$ 200 mil, mas a Justiça fixou o valor em R$ 20 mil.
Além da indenização, Felipe Neto também deverá arcar com as custas do processo, conforme pedido por Lira. Em nota, o deputado afirmou que o valor financeiro é simbólico, destacando que a condenação representa mais um reconhecimento moral do que material diante da ofensa.
O episódio ocorreu em 23 de abril de 2024, durante um simpósio virtual que discutia o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. Na ocasião, Felipe Neto criticou a condução de Arthur Lira na tramitação da proposta, alegando que o então presidente da Câmara teria prejudicado o texto.
“É possível que a gente altere a percepção do Projeto de Lei 2630 que, infelizmente, foi triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”, declarou o influenciador durante o evento. A decisão do TJDFT reforça o entendimento de que o debate público deve respeitar os limites da crítica, sem incorrer em ofensas pessoais.
