A comissão formada pelos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) tem intensificado seus esforços para garantir a nomeação dos candidatos classificados, levantando preocupações sobre a real necessidade de vagas e solicitando maior transparência no processo. Embora o concurso tenha sido realizado em 2023, com vagas para Profissionais Técnicos de Nível Médio e Superior em Serviços de Saúde do SUS, os aprovados ainda aguardam a convocação, enquanto o Estado segue renovando contratos temporários para cargos de carreira vinculados à SES.

Mesmo com a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), com a responsabilidade do promotor Mauro Zaque, que exige a convocação dos aprovados, não houve ações efetivas até o momento para corrigir o quadro. O mandado de segurança coletivo impetrado por Amanda Cristina Coelho Servático Marques, junto a outros impetrantes, aponta a ilegalidade da situação, uma vez que o Governo tem optado por continuar com as contratações temporárias sem uma justificativa convincente, contrariando a ordem do concurso.

Os impetrantes afirmam que a falta de convocação dos aprovados em um concurso com validade para cadastro de reserva prejudica aqueles que cumpriram todas as etapas e foram classificados de forma legítima. A situação reflete uma preocupação crescente sobre o tratamento dispensado aos servidores concursados e as constantes renovações de contratos temporários, considerados por muitos como uma maneira de burlar a legislação vigente.

O caso segue aguardando respostas claras da parte do Governo do Estado, que até o momento não apresentou uma justificativa plausível para a escolha das contratações temporárias em vez de convocar os aprovados.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) já emitiu um parecer favorável à nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023 da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). O parecer foi assinado pelo procurador José Antônio Borges na última segunda-feira (28.04), após uma série de questionamentos sobre a crescente contratação de servidores temporários em detrimento dos aprovados.

A decisão ocorre em meio a críticas sobre a postura da administração estadual, que tem priorizado as contratações temporárias sem justificar a necessidade de não convocar os concursados. O MPMT constatou que a gestão estadual tem descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o próprio Ministério Público, que exige a nomeação dos aprovados em concursos públicos para cargos permanentes.

Em seu parecer, José Antônio Borges afirmou que "a administração pública violou o direito dos candidatos ao não convocá-los para a nomeação, apesar de haver vagas disponíveis". O procurador pediu, portanto, a concessão de uma tutela provisória de urgência, determinando a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso, com base na lista de cadastro de reserva.

Os candidatos, por sua vez, alegam preterição, pois, apesar de mais de 7 mil aprovados no concurso, o governo do Estado se recusa a convocá-los, alegando falta de recursos financeiros. Os aprovados também afirmam que o Estado tem optado por realizar novas contratações temporárias, sem apresentar justificativas plausíveis, o que configura uma violação dos direitos dos concursados.

A polêmica começou a ganhar força depois que o MPMT foi alvo de uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que questionava a omissão nas investigações sobre as contratações temporárias realizadas com a assinatura do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. O governo do Estado, por sua vez, não apresentou informações claras sobre as razões para as contratações temporárias, o que levou o procurador José Antônio Borges a reforçar sua posição em favor da nomeação imediata dos concursados.

O parecer do MPMT ocorre após o governador Mauro Mendes (União) reiterar, em diversas ocasiões, que não convocará os aprovados devido à falta de recursos, criando um impasse que gerou grande insatisfação entre os candidatos. A comissão de aprovados, que busca transparência nas ações do governo, tem questionado a legalidade das contratações temporárias e cobrado uma posição firme do Ministério Público e das autoridades responsáveis.

O caso segue sendo monitorado, com a expectativa de que a decisão judicial promova uma solução para o impasse entre os interesses da administração pública e os direitos dos candidatos aprovados no concurso da SES/MT.

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