O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) a apresentação dos estudos que embasaram a decisão da instituição em adotar o sistema de cotas para o ingresso de pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias. A Unicamp é a primeira universidade estadual a adotar o modelo em São Paulo.
O pedido da promotoria ocorreu em resposta a uma ação movida pelo vereador da capital Rubinho Nunes (União), que pede a suspensão da medida. O parlamentar afirma no documento que a cota trans “dificultou ainda mais o amplo acesso de pessoas comuns a uma vaga no ensino superior, sob a falaciosa e incomprovada justificativa de que pessoas trans teriam morrido em consequência da violência e da intolerância”.
Na resposta, a promotoria afirma que a a criação do sistema de cota deve estar “fundamentada em estudos prévios, de modo a assegurar que a política adotada seja apropriada aos grupos que pretende alcançar”.
“Nessa toada, entendo salutar a prévia oitiva da parte contrária sobre a instituição do novo sistema de cota, com especificação dos critérios de seleção eleitos e a indicação sobre a existência, ou não, de outros meios de ofertas de vagas, para o grupo atingido, no âmbito da universidade”, afirmou a promotora Fernanda Kilinguefus Lorena de Meello, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas.
No dia 1º de abril, o Conselho Universitário da Unicamp (Consu) aprovou de forma unânime o modelo, sob o argumento de que a medida se justifica a partir dos “dados relacionados à situação de exclusão do ensino superior enfrentada pela população de pessoas trans no Brasil, decorrente da condição de violência enfrentada por esse grupo social”.
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